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Cade lança estudo sobre desafios concorrenciais no mercado de delivery de comida
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou nesta quarta-feira (01/7) um novo Documento de Trabalho que reúne experiências internacionais relacionadas à concorrência no mercado de plataformas de delivery de comida pronta. O estudo apresenta casos relacionados ao controle de estruturas, investigações e iniciativas conduzidas por autoridades de defesa da concorrência e órgãos reguladores de diferentes jurisdições, oferecendo um panorama das discussões mais recentes sobre a dinâmica concorrencial desse mercado.
Nos últimos anos, as plataformas de delivery deixaram de ocupar um nicho de conveniência para se consolidarem como parte importante da infraestrutura econômica dos setores de alimentação e varejo. O crescimento acelerado desse mercado, impulsionado pela digitalização dos serviços e pelas mudanças de consumo observadas durante a pandemia, também ampliou o debate sobre seus impactos concorrenciais e regulatórios.
Para a economista-chefe do Cade, Lílian Marques, o levantamento busca reunir e organizar informações que contribuam para o acompanhamento desse mercado em constante transformação. "A experiência internacional mostra que os desafios concorrenciais nos mercados de plataformas digitais têm exigido uma atuação cada vez mais abrangente das autoridades, combinando enforcement concorrencial, estudos de mercado, advocacy e até mesmo iniciativas regulatórias. Ao sistematizar essas experiências, o Cade busca contribuir para o debate qualificado e oferecer uma referência para a compreensão da evolução desse mercado", afirma.
O Documento de Trabalho reúne experiências relacionadas à análise de atos de concentração, investigações sobre condutas unilaterais e condutas concertadas, estudos de mercado, iniciativas de advocacy e propostas regulatórias voltadas ao setor. O objetivo é identificar questões concorrenciais e abordagens adotadas em diferentes países que possam contribuir para a compreensão da dinâmica competitiva do mercado brasileiro de delivery de comida pronta.
Para a elaboração do estudo, o Cade realizou um exercício de benchmarking internacional com autoridades concorrenciais parceiras e outras jurisdições relevantes para a atuação das plataformas presentes no mercado brasileiro. O levantamento foi complementado por pesquisa baseada em informações públicas, como documentos institucionais, decisões, comunicados e notícias, com foco em mercados que registraram a entrada ou a expansão recente dessas plataformas.
A publicação integra a série de Documentos de Trabalho elaborados pelo Cade com o objetivo de fomentar o debate técnico e disseminar conhecimento sobre temas relevantes para a política de defesa da concorrência. O estudo está disponível para consulta no site da autarquia.