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Cade lança anuário sobre atuação na defesa da concorrência em 2018
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nessa quarta-feira (30/01) a nova edição do Anuário do Cade. A publicação reúne os resultados da autarquia em 2018, que reforçam o compromisso em atuar de forma cada vez mais transparente, articulada e eficiente na promoção da livre concorrência e no combate aos abusos do poder econômico.
Durante o lançamento, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou que as ações realizadas no ano passado demonstram que a autarquia continua na trilha de desenvolvimento contínuo e alcançando bons resultados.
“Desejo uma excelente leitura e convido a todos para não apenas conhecer o trabalho do Cade, mas também se juntarem a nós na construção de um Brasil mais eficiente, mais competitivo e mais produtivo”, disse.
O anuário foi dividido em três eixos de atuação. O primeiro deles, “Defesa da Concorrência”, consolida os resultados do Cade nas análises de atos de concentração e na repressão a condutas anticompetitivas. Em 2018, foram decididas 404 operações, das quais 83% foram avaliadas no prazo médio de 13,3 dias, por meio do procedimento sumário (que engloba as operações consideradas mais simples do ponto de vista concorrencial).
No âmbito do combate a infrações à ordem econômica, destaca-se a aplicação de multas que somaram R$ 627,2 milhões de reais em 25 processos julgados pelo Tribunal do Cade (sendo 20 casos de cartel). Além disso, um marco da atuação do órgão antitruste em sua atuação repressiva foi a celebração de 60 Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em processos que apuram supostas condutas anticoncorrenciais. Os acordos resultaram no estabelecimento de contribuições pecuniárias no valor total de R$ 1,3 bilhões, um recorde para a autarquia.
Ainda estão relacionados no eixo referente à Defesa da Concorrência os estudos, normas, guias e outras publicações elaboradas pela autarquia em 2018. Os documentos inseriram o Cade em posição de destaque nos principais debates do ano relativos a temas econômicos aplicados à política de defesa da concorrência, como combustíveis, economia digital e aplicativos de transporte de passageiros.
Atuação coordenada
O segundo eixo, denominado “Cooperação Institucional”, é estruturado sobre um dos principais pilares da atual gestão do Cade: a atuação coordenada da autarquia com outros órgãos da Administração Pública e a busca por maior protagonismo no cenário internacional, especialmente na América Latina.
Neste contexto, cabe destacar a solução do conflito de competências entre o Cade e o Banco Central, como consequência das atividades desempenhas pelo Grupo de Trabalho instituído em 2018 pelas autarquias. Também houve a assinatura de 22 acordos de cooperação técnica com Ministérios Públicos, agências reguladoras e órgãos de controle ao longo do ano, o que contribui, entre outros aspectos, para uma atuação mais eficiente do Cade na identificação de infrações econômicas.
No âmbito internacional, por sua vez, a autarquia avançou no processo que tem como objetivo a entrada do Brasil como membro permanente do Comitê de Concorrência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, a atuação coordenada do Cade com outras agências antitruste do mundo se refletiu na análise de importantes atos de concentração, como Siemens/Alstom, Bayer/Monsanto, Praxair/Linde e Suzano/Fibria.
Fortalecimento institucional
O último eixo, “Fortalecimento do Cade”, abrange as ações internas que contribuem para o reconhecimento da autarquia como uma das dez melhores agências antitruste do mundo e a melhor da América Latina. Ao longo de 2018 foram implementados projetos que aprimoraram o diálogo do Cade com a sociedade, como a criação dos perfis oficias da autarquia no Twitter e no YouTube e a realização de audiência pública sobre os impactos da verticalização no setor financeiro.
Outro marco institucional importante no ano de 2018 foram os esforços da autarquia em promover o recrutamento de servidores públicos, o que possibilitou o aumento em 10,2% do quadro técnico do Conselho. Além disso, os investimentos em cursos e treinamentos proporcionaram melhor qualificação da força de trabalho do Cade na missão de zelar pela manutenção de um ambiente concorrencial saudável no Brasil.