Cade julgou quase mil processos em 2012

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade julgou neste ano 955 processos, cerca de 15% a mais que em 2011, quando esse número foi de 815. Dos julgados em 2012, 825 são atos de concentração econômica, sendo 102 já sob o regime de notificação prévia (Lei nº 12.529/11). As estatísticas foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (12/12) pelo presidente da autarquia, Vinícius Marques de Carvalho, e pelo superintendente-geral, Carlos Ragazzo.

Segundo o presidente, o número de casos julgados é recorde na história do Cade e justifica-se, principalmente, pelo esforço do Conselho em reduzir o estoque de processos. "Tivemos a maior redução de estoque de todos os anos. Esperamos que até o final de 2013 não existam mais atos de concentração da lei antiga para julgamento", afirmou. No que se refere a fusões e aquisições, por exemplo, o Cade recebeu, em 2012, 626 notificações e julgou 825. Ou seja, foram analisados 200 processos a mais do que o volume recebido pela autarquia.

O esforço do Cade em julgar processos se reflete também na redução dos prazos para decisão sobre atos de concentração da nova lei - que tramitam sob sistema de notificação prévia. O tempo médio de análise de casos sumários, os de menor complexidade, tem sido de 19 dias sob a Lei 12.559/11. Antes, quando vigia a Lei 8.884/94, esse prazo era de cerca de 75 dias.

Repressão a Condutas - Outro esforço do Cade foi em relação às investigações de condutas anticompetitivas. Neste ano, foram realizadas cinco operações de busca e apreensão – quatro delas após o advento da nova lei de defesa da concorrência –, enquanto em 2011 foram empreendidas duas.

De acordo com o superintendente-geral do Cade, o ponto principal, no entanto, não é apenas ampliar o número de operações, mas expandir o foco das investigações.  "Antes, as investigações eram muito centradas em dois ou três setores da economia. Agora, estamos expandindo não só em relação aos segmentos como também aos estados do Brasil". Em novembro, por exemplo, foi realizada operação de busca e apreensão de documentos em processo que investiga suposto cartel no mercado de silicatos, composto essencial para a economia nacional, utilizado em diversos setores e indústrias, como tratamento de água, produção de pigmentos e tintas, indústria têxtil, indústria química em geral, agricultura, etc.

Ainda no âmbito de repressão a condutas anticompetitivas, o Cade registrou 10 acordos de leniência assinados em 2012, maior número desde 2003. O acordo é um documento formalizado entre o órgão antitruste e um participante de cartel que denuncia o ilícito e contribui para as investigações em troca da redução ou extinção das penalidades aplicáveis.

 De acordo com Ragazzo, esse aumento se deve pela percepção atual de que o combate a cartéis é uma prioridade para o país. Além disso, é resultado do trabalho do Cade. "A assinatura de acordos de leniência é uma prioridade para nós", afirmou.