Cade impugna operação de aquisição do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) remeteu para análise do Tribunal Administrativo da autarquia a operação referente à aquisição, pela Unimed Blumenau, do controle integral do Hospital Santa Catarina. A decisão de impugnar o ato de concentração (AC) foi proferida por meio do despacho assinado na sexta-feira (22/5).

O Hospital Santa Catarina é o principal hospital geral do município de Blumenau/SC e a Unimed Cascavel, a principal Operadora de Planos de Saúde do referido município, atendendo mais de 75% dos beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares de Blumenau/SC.

O ato de concentração propiciaria integrações verticais que abarcariam a oferta de planos de saúde pela Unimed Blumenau e os serviços médico-hospitalares do Hospital Santa Catarina, especificamente o segmento de hospital geral em Blumenau/SC.

A instrução processual concluiu que foram identificados capacidade e incentivos para fechamento, tanto do insumo (no caso, o serviço prestado pelo Hospital Santa Catarina) quanto do mercado consumidor (no caso, os beneficiários da Unimed Blumenau), nas integrações verticais envolvendo planos de saúde e hospital geral. 

Para analisar as implicações concorrenciais das integrações verticais, foram utilizados, de maneira complementar, os resultados da aplicação da metodologia da aritmética vertical - conforme nota técnica elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) - e aspectos qualitativos relacionados ao mercado de saúde suplementar e à operação especificamente.

Consequências ao mercado

Com o fechamento do mercado de hospitais-gerais para operadoras de planos de saúde concorrentes, não é possível descartar a ocorrência de efeitos danosos à concorrência decorrentes desse eventual fechamento, seja pela menor atratividade de planos de saúde ofertados por OPS concorrentes da Unimed (pela eventual ausência do Hospital Santa Catarina em suas redes credenciadas), ou por limitações de crescimento desses rivais, considerando a possível redução de parcela significativa da capacidade instalada de leitos hospitalares em sua rede credenciada para atender seus beneficiários. Portanto, não se pode descartar efeitos negativos no mercado de planos de saúde no município de Blumenau/SC.

Além disso, há o risco de a Unimed descredenciar hospitais concorrentes do Hospital Santa Catarina. A análise de aritmética vertical empreendida pelo DEE detectou a presença de incentivos para fechamento em relação ao principal concorrente do Hospital Santa Catarina: o Hospital Santa Isabel. 

Além de um fechamento total de mercado, não se pode afastar por completo a hipótese de fechamentos parciais (apenas direcionar beneficiários para serem atendidos em concorrentes para a realização de determinados procedimentos) direcionados a outros concorrentes no mercado de hospitais gerais. 

Dessa forma, considerando a importância da Unimed Blumenau como compradora de serviços hospitalares na região, tampouco é possível descartar efeitos deletérios no mercado de hospitais gerais no município de Blumenau/SC.

De acordo com a SG/Cade, a alternativa por remédios não seria capaz de sanar os potenciais prejuízos da operação ao ambiente concorrencial. Isso porque a imposição de remédios representaria elevado ônus tanto para a autoridade antitruste quanto para as requerentes, sem restaurar as condições do ambiente concorrencial presentes no cenário pré-operação.

Considerando esses fatos, a SG concluiu pela impugnação, com recomendação de reprovação. Com a remessa do ato de concentração para o Tribunal Administrativo do Cade, o processo será distribuído a um(a) conselheiro(a)-relator(a), que ficará responsável pela condução do caso e, posteriormente, o levará para julgamento pelo colegiado.

Acesse o Ato de Concentração nº 08700.012808/2025-11