Cade homologa acordo com AZ Quest, AZ Brasil e XP em caso de gun jumping

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, durante a 266ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada nesta quarta-feira (27/5), um acordo celebrado com a AZ Quest Holdings, a AZ Brasile Holding e a XP Managers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia no âmbito de Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC). 

O APAC teve por objeto a aquisição, pela XP Managers, de participação correspondente a 5% do capital social da AZ Quest, anteriormente detida pela AZ Brasile. Formalizada em outubro de 2021 e consumada em janeiro de 2022, a operação foi notificada ao Cade apenas em julho de 2025.

No voto, o presidente interino do Cade e relator do caso, Diogo Thomson, concluiu pela ocorrência de gun jumping, ao entender que a transação deveria ter sido previamente submetida à análise da Autarquia, por preencher os critérios legais de notificação obrigatória.

Para encerrar a apuração, as empresas apresentaram proposta de acordo prevendo o recolhimento de R$ 2.783.094,32 ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), em pagamento à vista, no prazo de até 60 dias contados da publicação da decisão que aprovou o acordo.

O relator considerou a proposta conveniente e oportuna e votou pela sua homologação, entendimento acompanhado pelo Plenário.