Cade firma acordo de cooperação técnica com Ministério do Esporte

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo de cooperação técnica com o Ministério do Esporte para ampliar a atuação conjunta na promoção da concorrência, da integridade e da transparência no setor esportivo e de apostas esportivas, estabelecendo um canal permanente de interlocução técnica entre as instituições.

O acordo, que terá vigência de cinco anos, objetiva viabilizar ações coordenadas entre as instituições, incluindo o compartilhamento de informações, a realização de estudos e o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao aprimoramento da regulação e da defesa da concorrência no mercado esportivo.

O presidente do Cade destaca o acordo como essencial no contexto contemporâneo, ajudando a prevenir riscos concorrenciais e jurídicos. “O momento atual exige atualizações constantes para garantir a segurança jurídica e isso se dá com reformulações de políticas públicas e parcerias como essa que estamos implementando agora com o Ministério do Esporte”, reforçou Gustavo Augusto.

O secretário de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, também ressaltou a importância da proposta. “Em um cenário de transformação acelerada do esporte, é essencial antecipar riscos concorrenciais e aperfeiçoar a qualidade regulatória. Isso vale para a estruturação de ligas esportivas, para a governança de mercados conexos e também para a compreensão de atos de concentração em segmentos emergentes, como os eSports, nos quais organização de competições, distribuição de conteúdo, plataformas e ativos digitais frequentemente se sobrepõem.”

Cooperação institucional

A parceria também prevê a promoção de eventos, capacitações e intercâmbio de experiências entre as equipes técnicas, além da produção conjunta de materiais educativos e estudos sobre boas práticas regulatórias e integridade esportiva.

Outro ponto relevante é a cooperação em análises e investigações relacionadas ao setor de apostas esportivas, com foco na identificação de práticas anticoncorrenciais, na prevenção de manipulação de resultados e no fortalecimento de um ambiente competitivo e transparente.

A atuação conjunta entre o Cade e o Ministério do Esporte visa fortalecer a coordenação entre regulação e defesa da concorrência em um contexto de crescente digitalização e expansão econômica do esporte e das apostas.

A iniciativa contribui para a prevenção de distorções de mercado, o aumento da segurança jurídica e a promoção de um ambiente mais íntegro, competitivo e transparente para agentes econômicos e consumidores.