Cade firma acordo de cooperação com Ibrac

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica na última sexta-feira (08/11). A parceria tem como objetivo fomentar a colaboração entre as instituições na promoção de ações voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos eletrônicos oferecidos pelo Cade e à disseminação de conhecimentos relacionados ao direito concorrencial. 

Segundo o documento, o Cade e o IBrac implementarão mecanismos para monitorar proposições legislativas relativas à matéria concorrencial. Entre as ações, as instituições irão adotar métricas de pesquisa nos portais de acesso público da Câmara dos Deputados e Senado Federal e compartilharão as propostas identificadas. No entanto, o acordo estabelece que não haverá troca de manifestações técnicas e de mérito do Cade, resguardando a independência e imparcialidade das análises realizadas pelo Conselho.

A iniciativa prevê, ainda, a criação de fóruns de debate permanentes para discussão de temas da livre concorrência e correlatos, realização de ações de capacitação (seminários, congressos, cursos, entre outros), além de produzir materiais de cunho educativo para a difusão das atividades de estudos em temas relacionados à matéria de defesa da concorrência.

Para o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, a ação reforça o compromisso da autarquia em promover um ambiente de mercado cada vez mais justo e competitivo no Brasil. “Essa parceria possibilita a criação de espaços permanentes de diálogo e aprendizado, que são fundamentais para o desenvolvimento de políticas e práticas que beneficiem a economia e a sociedade como um todo”, destacou.

Inovações tecnológicas

Um dos principais objetivos do acordo é a melhoria dos serviços eletrônicos oferecidos pelo Cade. De acordo com o plano de trabalho aprovado, o Ibrac irá auxiliar nos testes de soluções desenvolvidas para usuários externos, disponibilizadas no site do Cade ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os representantes do instituto também irão participar de experimentos de novas funcionalidades nas interfaces de usuário externo dos sistemas, de acordo com cronograma estabelecido pelo Cade, reportando a identificação de erros ou oportunidades de melhoria.