Cade está entre premiados em concurso de inovação na gestão pública

O regime de análise prévia de atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade é uma das dez ações governamentais vencedoras do 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido há 17 anos pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap. O resultado foi divulgado pela instituição nesta quarta-feira (27).

A classificação das iniciativas de gestão vencedoras será anunciada em solenidade a ser realizada em março de 2014. Na ocasião, também será lançado um livro com informações e relatos sobre as dez ações premiadas.

A 18ª edição do concurso contou com 102 projetos inscritos. Desses, 85 foram considerados válidos pela comissão organizadora e 20 foram selecionados para concorrer aos prêmios.
 
Desde a entrada em vigor da Lei 12.529/11, os atos de concentração passaram a ser analisados pelo Cade antes de serem consumados, e não mais posteriormente, como permitia a legislação anterior. Para que a tramitação desses processos fosse célere e eficiente, o órgão antitruste adotou medidas como a instituição de uma coordenação de triagem que separa os casos simples daqueles que demandam uma análise mais depurada da autarquia. Como resultado, o prazo médio de análise de casos de fusões e aquisições considerados simples é de 19 dias, um dos mais rápidos do mundo, segundo a revista britânica Global Competition Review – GCR, especializada em política de concorrência e regulação.