Cade e OCDE encerram as atividades do Fórum de Concorrência da América Latina e do Caribe

Nesta quinta-feira (29/09), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) encerraram as atividades, posteriores ao Fórum de Concorrência da América Latina e do Caribe (LACCF), com a realização da reunião do Centro Regional de Concorrência da OCDE na América Latina (CRC).

O CRC é uma iniciativa, entre o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI) e a OCDE, que amplia o trabalho da OCDE sobre competição na América Latina, por meio de capacitação e treinamento específico para especialistas em direito da concorrência da região, além de auxiliar na divulgação das melhores práticas de concorrência.

A reunião foi dividida em duas partes. No primeiro painel, houve o debate sobre as iniciativas regulatórias no setor digital e no segundo, foram discutidas as ações de execução e advocacy nos mercados digitais.

Rodrigo Luchinsky, representante da autoridade da concorrência argentina, apresentou detalhes de um dos casos mais significativos daquela jurisdição no que diz respeito ao enforcement em mercados digitais, que foi o processo do Whatsapp. Ele lembrou que, em 2001, quando a empresa pretendia atualizar seus termos e política de privacidade, a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC) iniciou investigação por suposto abuso de posição dominante.

Diogo Thomson, superintendente-adjunto do Cade, ressaltou que a autarquia tem adotado uma política mais cautelosa sobre a regulação das plataformas digitais. Ele lembrou que o Cade já julgou pelo menos 15 casos de conduta anticompetitiva envolvendo mercados digitais e destacou que outras dezenas estão em análise. Nesses casos, a relação entre mercados tradicionais e mercados digitais se apresenta como uma das dificuldades imediatas.

O evento foi encerrado por Brenda Hernández, representante da Comissão Federal de Concorrência Econômica, do México, que lembrou da importância de fortalecer as discussões das pautas trazidas na reunião. Para ela, compartilhar as experiências de cada órgão ajuda no avanço de políticas de defesa da concorrência de todos os países, pois, muitas vezes, as dificuldades enfrentadas são parecidas.