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Cade e MP-CE realizam operação para investigar suposto cartel no mercado de combustíveis
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) realizaram nesta sexta-feira (28/11) a Operação Preço Final para investigar possível cartel no mercado de revenda de combustíveis em Fortaleza (CE). A ação decorre de representação apresentada pelo MP-CE, que identificou indícios de atuação coordenada entre agentes econômicos do setor na capital cearense.
Após a representação, a Superintendência-geral do Cade (SG/Cade) elaborou estudo econométrico, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com objetivo de identificar possível comportamento atípico no mercado. A partir das análises realizadas pelos dois órgãos, foram expedidos mais de 20 mandados judiciais, que estão sendo cumpridos com o apoio de 15 profissionais do Cade, além de promotores de justiça, servidores do MP-CE e policiais civis.
Concluída a instrução processual, a SG/Cade elaborará nota técnica e encaminhará o caso ao Tribunal do Cade para julgamento. A corte poderá condenar os envolvidos caso fique configurada infração à ordem econômica, sujeitando empresas ao pagamento de multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior, no ramo de atividade relacionado à infração. Já as pessoas físicas poderão ser multadas entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.
A ação integra a nova frente institucional de atuação do Cade que prioriza o mercado de combustíveis líquidos, a partir da Portaria nº 379/2025. A iniciativa reforça o compromisso da autarquia em aprofundar diagnósticos, aprimorar métodos investigativos e intensificar ações de repressão a condutas anticompetitivas nesse setor.