Cade e Ministério da Economia assinam plano de trabalho para orientar atuação de gestores na autarquia

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, e o secretário de gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, assinaram, na manhã desta terça-feira (23/07), Plano de Trabalho Institucional para orientar a atuação de integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) no âmbito da autarquia.

O plano estabelece a alocação de gestores em atividades relacionadas a políticas públicas e projetos estratégicos para o Cade, bem como em iniciativas conjuntas com a Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério, de modo a garantir o alinhamento das atribuições desenvolvidas no órgão com aquelas que competem à carreira de EPPGG. Além disso, o documento formaliza um conjunto de metas e resultados ligados à agenda de modernização institucional liderada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Como o Cade não possui carreira própria, a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/11) prevê a alocação de 200 gestores no órgão. Ao total, 66 trabalham na autarquia atualmente. De acordo com o presidente Alexandre Barreto, grande parte do desempenho bem-sucedido do Cade, reconhecido tanto nacional quanto internacionalmente, pode ser atribuído ao trabalho “qualificado e técnico” dos gestores, que atuam principalmente em atividades-fim. Para ele, o plano de trabalho constitui passo importante para consolidar ainda mais esse cenário.

“É possível perceber, da análise do documento que preparamos conjuntamente, que o papel dos gestores no Cade vai ao encontro do que a Seges determina para a carreira. Esse documento que hoje assinamos é uma forma de garantir a história de sucesso do órgão que temos observado nos últimos anos”, avaliou.

O secretário Cristiano Heckert apontou que a medida tem como principal propósito enfrentar o contexto atual de restrição de recursos, principalmente de recursos humanos, o que inclui os EPPGGs. “A Seges, como órgão gestor da carreira, assumiu o compromisso de otimizar a alocação de cada um desses profissionais”, disse.

O plano com o Cade é o segundo firmado pela Secretaria, cuja iniciativa para estruturação e assinatura do documento partiu da própria autarquia. A meta, segundo Heckert, é celebrar planos de trabalho nesse sentido com todos os 64 órgãos que possuem integrantes da carreira de EPPGG.

Projetos

As diretrizes e os projetos estabelecidos no Plano de Trabalho Institucional têm vigência até o final de 2020.

Entre as ações a serem realizadas em parceria com a Seges destacam-se, por exemplo, a preparação e disponibilização na Escola Virtual de Governo de cursos destinados a pregoeiros para detecção de cartéis em licitações, e o aprimoramento da integração do Comprasnet com o Cérebro, sistema de inteligência do Cade, para facilitar a identificação de cartéis em certames públicos.

Com relação aos projetos específicos para a autarquia, o plano prevê a atuação de gestores em diversos produtos, divididos em 11 objetivos estratégicos diferentes. Entre eles “Fortalecer o combate a condutas anticompetitivas”, “Promover a cultura de concorrência no Brasil”, “Ampliar os serviços ofertados eletronicamente pelo Cade” e “Promover a valorização e o desenvolvimento dos servidores”.  

A solenidade de assinatura do plano foi realizada no Plenário do Cade e contou com a presença de gestores que atuam no órgão antitruste.

Acesse o Plano de Trabalho Institucional assinado pelo Cade e pela Seges.