Cade é finalista em concurso de inovação na gestão pública

O regime de análise prévia de atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade é uma das ações governamentais finalistas do 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap. Ao total, serão premiadas dez iniciativas.

O objetivo do concurso, promovido há 17 anos, é estimular a disseminação de soluções inovadoras em organizações do Governo Federal.

Dos 102 projetos inscritos na 18ª edição concurso, 85 foram considerados válidos pela comissão organizadora e vinte estão concorrendo ao prêmio.
 
Entre as iniciativas de gestão selecionadas está o controle de análise prévia de atos de concentração pelo Cade. Desde a entrada em vigor da Lei 12.529/11, as operações passaram a ser analisadas pelo órgão antitruste antes de serem consumadas, e não mais posteriormente, como permitia a legislação anterior. Para que a tramitação desses processos fosse célere e eficiente, o Cade adotou medidas como a instituição de uma coordenação de triagem que separa os casos simples daqueles que demandam uma análise mais depurada da autarquia. Como resultado, o prazo médio de análise de casos de fusões e aquisições considerados simples é de 19 dias, um dos mais rápidos do mundo, segundo a revista britânica Global Competition Review – GCR, especializada em política de concorrência e regulação.
 
Em outubro, as instituições finalistas do concurso receberão a visita do comitê técnico, formado por pesquisadores e profissionais com experiência em gestão pública. A divulgação das dez primeiras colocadas está prevista para novembro. A premiação ocorrerá em solenidade a ser realizada em março de 2014.
 
O Concurso Inovação na Gestão Pública Federal é uma iniciativa da Enap em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, e conta com o apoio da Embaixada da França, da Embaixada Real da Noruega e da Agência Brasileira de Cooperação - ABC.