Cade é avaliado com quatro estrelas em ranking internacional de órgãos antitruste

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recebeu quatro estrelas no ranking realizado anualmente pela revista britânica Global Competition Review – GCR, especializada em política de concorrência e regulação. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (4/6) e a avaliação é referente ao desempenho no ano de 2012. Com as quatro estrelas, o Cade ficou atrás somente das agências da União Europeia, França, Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos (Department of Justice`s antitrust division e Federal Trade Commission) e Japão.

Nesta edição, foram analisadas 37 agências antitruste de 34 países e da União Europeia. A GCR avalia a atuação de órgãos antitruste mundiais conferindo a eles classificação em uma escala de zero a cinco estrelas. Pela primeira vez, o Cade recebeu essa classificação. Em 2011, a autarquia ficou com três estrelas e meia.

De acordo com a revista, o período de transição para a Lei 12.529/11 superou expectativas. “O Cade fez um excelente trabalho na execução da sua nova lei e na construção da nova agência”, segundo a publicação. Na avaliação da GCR, o órgão antitruste brasileiro foi eficiente na implementação das novas regras, considerada a complexidade das mudanças estabelecidas pela legislação.

“O trabalho de transição para a nova lei foi bem sucedido em decorrência do esforço e do engajamento de todos os servidores do Cade”, avaliou o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho.

A GCR destacou de forma positiva o regime de análise prévia atribuído pela nova lei, que permitiu ao Cade analisar atos de concentrações considerados simples em um prazo médio de 19 dias – um dos mais rápidos do mundo, segundo a revista. Também conferiram agilidade à atuação da autarquia os critérios mais rígidos para notificação de fusões e aquisições – como o critério de faturamento anual em operações de compra e venda, estabelecido nos limites de R$ 750 milhões para uma das empresas e de R$ 75 milhões para a outra.

A publicação apontou ainda que, embora poucos casos de conduta anticompetitivas tenham sido abertos no ano passado, o Cade intensificou o trabalho para encerrar investigações antigas de cartéis e outras práticas anticoncorrenciais. Além disso, o órgão aperfeiçoou os métodos de negociação em programa de leniência – que confere imunidade administrativa e criminal ou redução das penalidades aplicáveis a um participante de conduta anticoncorrencial que denuncie a prática e coopere com as investigações.

Segundo o Superintendente-Geral do Cade, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, com a aplicação da nova lei a tendência é que o enfoque do combate a condutas anticompetitivas seja cada vez mais em casos relevantes. “Nosso objetivo é focar em casos grandes, com alta probabilidade de condenação em setores e localidades diversificadas. Queremos conduzir investigações com mais cuidado e processamento bem mais rápido. Isso vai aumentar nossa potencialidade para reduzir o número de condutas anticompetitivas no Brasil”.

Promoção da política antitruste

Para a GCR, o Cade exerceu sua função educativa com o lançamento, no ano passado, da campanha comemorativa pelo seu cinquentenário, veiculada em sites, revistas e jornais de circulação nacional. A ação inclui um hotsite com apresentação do histórico do órgão e de informações sobre as suas principais atribuições. A campanha faz parte do projeto Cade 50 Anos, criado com o objetivo de promover a defesa da concorrência e preservar a memória da instituição.

A realização da 11ª Conferência Anual da International Competition Network – ICN no Rio de Janeiro, em 2012, também foi considerada na avaliação da revista. O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a receber o evento, que reuniu cerca de 400 participantes, entre representantes de autoridades da concorrência mundiais, organizações internacionais e especialistas das áreas acadêmica e profissional.