Cade e autoridade antitruste do México renovam memorando de entendimentos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comisión Federal de Competencia Económica (Cofece), autoridade antitruste do México, renovaram Memorando de Entendimentos (MOU) assinado em 2016 para manter uma agenda de cooperação entre os países em matéria concorrencial.

O documento foi assinado no início de setembro pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e pela presidente da Cofece, Alejandra Palacios Prieto. O objetivo do MOU é contribuir para o cumprimento efetivo da legislação concorrencial de cada país, por meio da cooperação e da assistência entre as duas agências.

Pelo acordo, Cade e Cofece se comprometem, entre outras iniciativas, a promover intercâmbio de informações e melhores práticas sobre legislação e política concorrencial; trocar experiências em investigações de condutas anticompetitivas; e desenvolver ações de assistência técnica em áreas de interesse comum.

O memorando prevê ainda a organização conjunta de estudos, conferências e outras atividades de capacitação, além de reuniões com autoridades dos órgãos e visitas mútuas de equipes de trabalho para discussões de questões concorrenciais.

A renovação do MOU demonstra interesse da nova presidência do Cade de fomentar a cooperação entre as autoridades antitruste e de fortalecer a defesa da concorrência na América Latina.

Acesse o Memorando de Entendimentos firmado entre Cade e Cofece.