Cade e ANPD promovem debate sobre concorrência e proteção de dados

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) formalizam, nesta quinta-feira (2), um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições. A cerimônia será realizada em formato remoto, por meio de um webinar transmitido pelo canal do Cade no YouTube, com participação aberta ao público.

Os interessados poderão participar enviando perguntas por meio deste link. Inscrições são feitas pelo formulário eletrônico disponível aqui.

O termo aditivo prorroga a vigência do acordo por mais cinco anos e prevê a realização de ações conjuntas e coordenadas em situações que envolvam a intersecção entre as competências de defesa da concorrência e de proteção de dados.

Programação

A programação terá início às 14h com a abertura institucional, e contará com a participação do presidente interino do Cade, Diogo Thomson, e do diretor-presidente da ANPD, Waldermar Gonçalves. 

Em seguida, será realizado o painel técnico “Desafios do ambiente digital: temas da agenda com impactos na concorrência e na proteção de dados”, com a participação de Iagê Miola, diretor da ANPD; Victor Fernandes, secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça; Marcela Mattiuzzo, diretora de Mercados Digitais e Dados do Instituto Brasileiro de Estudos de Concor­rência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Nicolo Zingales, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre outros.  

Acordo reforça ações conjuntas 

A iniciativa entre o Cade e a ANPD busca ampliar a efetividade no combate à utilização abusiva de dados por agentes econômicos, por meio do compartilhamento de informações e da cooperação em análises e investigações.

A cooperação contempla a comunicação recíproca sobre possíveis infrações relacionadas à proteção de dados e à ordem econômica. Cabe ao Cade, por exemplo, comunicar à ANPD a instauração de processos contra agentes econômicos que possam ter praticado infrações de proteção de dados, enquanto a ANPD deve fazer o mesmo quando identificar possíveis infrações à ordem econômica. 

O acordo também prevê cooperação em casos de fusões e aquisições (atos de concentração) que envolvam a transferência ou o tratamento de dados pessoais, bem como atuação conjunta em casos de infrações à ordem econômica que utilizem dados pessoais e em situações de descumprimento de decisões ou termos de compromisso que afetem ambas as áreas.

Ainda estão previstas parcerias para a realização de estudos sobre temas críticos, como a definição de mercado relevante em casos de transferência de dados, a portabilidade de dados como ferramenta de defesa da concorrência e infrações econômicas relacionadas a dados. As instituições também vão promover workshops, cursos e seminários voltados ao aperfeiçoamento técnico de seus quadros em temas nos quais o Direito da Concorrência e a Proteção de Dados se tangenciam.

Serviço:

Evento: Webinar: Acordo de Cooperação Cade e ANPD

Data: Quinta-feira (02/07) 

Horário: 14h às 16h

Local: Virtual (link será encaminhado aos inscritos por e-mail) 

Formulário de inscrição: Webinar: Acordo de Cooperação Cade/ANPD

Envio de perguntas: link