Cade e ANPD assinam termo aditivo para prorrogar acordo de cooperação técnica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) formalizam, na próxima quinta-feira (2), um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições. A cerimônia ocorrerá em formato remoto, com um webinar que será transmitido pelo canal do Cade no YouTube. Os interessados poderão participar enviando perguntas, desde que realizem a inscrição neste formulário eletrônico. 

O termo aditivo prevê a prorrogação do acordo por mais cinco anos e a realização de ações conjuntas e coordenadas para situações em que haja intersecção de competências de defesa da concorrência e proteção de dados. 

O evento contará com uma abertura institucional com autoridades dos órgãos envolvidos para tratar de cooperação institucional para o ambiente digital: construindo agendas comuns em concorrência, proteção de dados e políticas digitais. 

Em seguida, haverá um painel técnico para tratar dos desafios do ambiente digital: temas da agenda com impactos na concorrência e na proteção de dados, com especialistas da ANPD, sociedade civil, academia e setor privado. 

Acordo reforça ações conjuntas 

A iniciativa entre o Cade e a ANPD busca ampliar a efetividade no combate à utilização abusiva de dados por agentes econômicos, por meio do compartilhamento de informações e da cooperação em análises e investigações.

A cooperação contempla a comunicação recíproca sobre possíveis infrações relacionadas à proteção de dados e à ordem econômica. Cabe ao Cade, por exemplo, comunicar à ANPD a instauração de processos contra agentes econômicos que possam ter praticado infrações de proteção de dados, enquanto a ANPD deve fazer o mesmo quando identificar possíveis infrações à ordem econômica. 

O acordo também prevê cooperação em casos de fusões e aquisições (atos de concentração) que envolvam a transferência ou o tratamento de dados pessoais, bem como atuação conjunta em casos de infrações à ordem econômica que utilizem dados pessoais e em situações de descumprimento de decisões ou termos de compromisso que afetem ambas as áreas.

Ainda estão previstas parcerias para a realização de estudos sobre temas críticos, como a definição de mercado relevante em casos de transferência de dados, a portabilidade de dados como ferramenta de defesa da concorrência e infrações econômicas relacionadas a dados. As instituições também vão promover workshops, cursos e seminários voltados ao aperfeiçoamento técnico de seus quadros em temas nos quais o Direito da Concorrência e a Proteção de Dados se tangenciam.

Serviço:

Evento: Webinar: Acordo de Cooperação Cade e ANPD

Data: Quinta-feira (02/07) 

Horário: 14h às 16h

Local: Virtual (link será encaminhado aos inscritos por e-mail) 

Formulário de inscrição para o webinar: Webinar: Acordo de Cooperação Cade/ANPD