Cade e ANPD assinam termo aditivo para prorrogar acordo de cooperação técnica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) formalizam, na próxima quinta-feira (2), um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições. A cerimônia ocorrerá em formato remoto, com um webinar que será transmitido pelo canal do Cade no YouTube. 

Os interessados poderão participar enviando perguntas por meio deste link. Inscrições são feitas pelo formulário eletrônico disponível aqui.

O termo aditivo prevê a prorrogação do acordo por mais cinco anos e a realização de ações conjuntas e coordenadas para situações em que haja intersecção de competências de defesa da concorrência e proteção de dados. 

O evento contará com uma abertura institucional com autoridades dos órgãos envolvidos para tratar de cooperação institucional para o ambiente digital: construindo agendas comuns em concorrência, proteção de dados e políticas digitais. 

Em seguida, haverá um painel técnico para tratar dos desafios do ambiente digital: temas da agenda com impactos na concorrência e na proteção de dados, com especialistas da ANPD, sociedade civil, academia e setor privado. 

Acordo reforça ações conjuntas 

A iniciativa entre o Cade e a ANPD busca ampliar a efetividade no combate à utilização abusiva de dados por agentes econômicos, por meio do compartilhamento de informações e da cooperação em análises e investigações.

A cooperação contempla a comunicação recíproca sobre possíveis infrações relacionadas à proteção de dados e à ordem econômica. Cabe ao Cade, por exemplo, comunicar à ANPD a instauração de processos contra agentes econômicos que possam ter praticado infrações de proteção de dados, enquanto a ANPD deve fazer o mesmo quando identificar possíveis infrações à ordem econômica. 

O acordo também prevê cooperação em casos de fusões e aquisições (atos de concentração) que envolvam a transferência ou o tratamento de dados pessoais, bem como atuação conjunta em casos de infrações à ordem econômica que utilizem dados pessoais e em situações de descumprimento de decisões ou termos de compromisso que afetem ambas as áreas.

Ainda estão previstas parcerias para a realização de estudos sobre temas críticos, como a definição de mercado relevante em casos de transferência de dados, a portabilidade de dados como ferramenta de defesa da concorrência e infrações econômicas relacionadas a dados. As instituições também vão promover workshops, cursos e seminários voltados ao aperfeiçoamento técnico de seus quadros em temas nos quais o Direito da Concorrência e a Proteção de Dados se tangenciam.

Serviço:

Evento: Webinar: Acordo de Cooperação Cade e ANPD

Data: Quinta-feira (02/07) 

Horário: 14h às 16h

Local: Virtual (link será encaminhado aos inscritos por e-mail) 

Formulário de inscrição para o webinar: Webinar: Acordo de Cooperação Cade/ANPD