Cade e agências antitruste do Chile, Argentina, México e Peru assinam declaração conjunta com melhores práticas sobre leniência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as autoridades da concorrência do Chile, Argentina, México e Peru assinaram, na última quarta-feira (28/11), declaração conjunta contendo princípios orientadores para um Programa de Leniência eficiente ao combate de condutas lesivas à concorrência, principalmente cartéis.

O documento, intitulado Carta de Paris, foi firmado durante evento realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, na França.

Por meio da carta, as agências antitruste, integrantes da Alianza Estratégica Latinoamericana, reconhecem a importância do instituto leniência para a detecção, o desmantelamento e a punição de práticas anticompetitivas que causam danos aos mercados e aos consumidores.

Em relação aos princípios norteadores que asseguram a efetividade de um Programa de Leniência, a declaração conjunta elenca como melhores práticas internacionais as exigências de manter a identidade do signatário da leniência em sigilo e de conferir a ele imunidade administrativa e criminal, caso sejam cumpridas todas as obrigações legais.

O documento destaca também a importância de manter a transparência e a previsibilidade de decisões, por meio de publicações de diretrizes e guias que esclareçam as condições do Programa de Leniência, como, por exemplo, obrigações e direitos do beneficiário do acordo.

“As autoridades de concorrência da Argentina, Brasil, Chile, México e Peru demonstram seu compromisso com a aplicação de políticas de concorrência de maneira efetiva, supervisionando o funcionamento competitivo dos mercados para um maior bem-estar do consumidor”, finaliza a carta.

O documento foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto; presidente da Comissão Nacional de Defesa da Concorrência da Argentina, Esteban Greco; presidente da Procuradoria Econômica Nacional do Chile, Mario Ybar; presidente da Comissão Federal de Concorrência Econômica do México, Alejandra Palacios; e presidente do Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Defesa da Propriedade Intelectual do Peru, Ivo Gagliuffi.

Acesse a Carta de Paris.