Cade divulga novo Boletim de Jurisprudência da autarquia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou a 1ª edição de 2026 do Boletim de Jurisprudência da autarquia. O documento teve sua última edição publicada em 2023 e apresenta informações sintéticas sobre as principais decisões proferidas pelo Tribunal Administrativo da instituição.

Produzido pela Coordenação-Geral Processual (CGP), o boletim busca consolidar o entendimento resultante das deliberações e constituir um resumo do posicionamento prevalecente do Cade sobre a matéria antitruste.

O objetivo é facilitar o acompanhamento, por parte da sociedade civil e dos órgãos parceiros, das decisões mais importantes ao longo dos anos.

Para aprofundamento, o leitor pode acessar todas as edições dos Boletins na íntegra.