Cade divulga estudo sobre experiência no uso de trustees

A publicação, que tem como origem o projeto idealizado para elaboração de Manual para Uso de Trustees do Cade (Processo nº 08700.001601/2023-59), apresenta análise aprofundada sobre o papel desses terceiros independentes, contratados pelas empresas sujeitas a remédios antitruste (compromissárias), com o objetivo de garantir o cumprimento das decisões adotadas pelas autoridades concorrenciais.  

Os trustees desempenham funções essenciais no processo de implementação de remédios antitruste. Os profissionais são contratados para monitorar, auxiliar no desinvestimento de ativos e garantir a operação de medidas estruturais ou comportamentais que visem restaurar a concorrência no mercado afetado por uma operação de concentração ou prática anticoncorrencial.  

A pesquisa realizada pelo Cade, com base em documentos públicos e questionários enviados a autoridades de defesa da concorrência de outras jurisdições, revela como o uso de trustees é praticado no âmbito internacional.  

De acordo com o documento, nos últimos anos o Cade tem utilizado o recurso dos trustees de forma crescente, alinhando suas práticas com as normas internacionais.  

A análise dos casos conduzidos pela autarquia, juntamente com o benchmark internacional, demonstra que a agência brasileira adota procedimentos compatíveis com as melhores práticas internacionais no que tange ao uso de monitores independentes no cumprimento de remédios antitruste. 

Ainda segundo a publicação, a experiência do Cade, em conjunto com a pesquisa sobre as jurisdições estrangeiras, reforça a importância do papel desses profissionais na promoção da concorrência e no cumprimento das decisões antitruste, garantindo que as empresas cumpram as obrigações impostas pelas autoridades de defesa da concorrência. 

Acesse o documento de trabalho "Uso de trustees: Experiência brasileira e internacional".