Cade divulga Anuário 2025 com balanço da atuação em defesa da concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, durante a primeira Sessão Ordinária de Julgamento do ano, o Anuário 2025, publicação que reúne os principais dados, decisões e iniciativas desenvolvidas pela autarquia, oferecendo um panorama abrangente da atuação institucional na defesa da concorrência no Brasil no último ano.

Para o presidente da autarquia, Gustavo Augusto, 2025 foi um ano marcante para o Cade: um período repleto de novidades, casos paradigmáticos e, sobretudo, resultados concretos. “Reafirmamos nosso compromisso constitucional com a defesa da livre concorrência no mercado brasileiro, atuando de forma técnica, eficaz e alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais. Foi também o ano em que, pela primeira vez em nossa história, alcançamos a classificação de quatro estrelas e meia no ranking da Global Competition Review (GCR), posicionando o Cade entre as seis melhores agências de defesa da concorrência do mundo”, ressaltou.

Na análise de atos de concentração, o Cade recebeu 873 operações notificadas, que somaram R$ 1,28 trilhões em valor econômico, com destaque para os setores de geração de energia elétrica, indústria de transformação, mercado imobiliário e comércio varejista. Do total analisado, 818 operações foram aprovadas sem restrições, com prazos médios reduzidos, reforçando a eficiência e a previsibilidade do sistema brasileiro de controle de fusões e aquisições.

No enfrentamento às condutas anticompetitivas, a autarquia instaurou 90 investigações, abrangendo cartéis, condutas unilaterais e práticas comerciais uniformes. Em 2025, foram realizadas operações de busca e apreensão, firmados acordos de leniência e homologados 77 Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), com uma arrecadação total de R$ 669 milhões, sendo R$ 280 em multas e os demais R$ 389 milhões em contribuições pecuniárias.

Entre os avanços institucionais, a publicação evidencia a consolidação da transformação digital do Cade, com a implementação do Circuito Deliberativo Virtual, a modernização de sistemas como o E-Notifica, o lançamento de novas funcionalidades no SEI, o fortalecimento da segurança da informação e a ampliação das ferramentas de transparência ativa, como o painel Cade em Números.

O Anuário 2025 registra ainda o protagonismo internacional do Cade, reconhecido por premiações e rankings globais, além das ações de produção e difusão de conhecimento, com a publicação de estudos econômicos, documentos técnicos e iniciativas voltadas à qualificação do debate concorrencial no país.

A publicação reafirma o compromisso do Cade com a defesa da concorrência, a eficiência regulatória, a transparência e a modernização institucional, contribuindo para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos consumidores e à sociedade.

Confira o resumo e a publicação na íntegra!