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INSTITUCIONAL
Cade disponibiliza versão em inglês de relatório técnico sobre ecossistemas digitais móveis
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou a versão em inglês do relatório técnico da Audiência Pública “Concorrência em Ecossistemas Digitais de Dispositivos Móveis (iOS e Android)”, realizada em fevereiro de 2025. A iniciativa amplia o alcance internacional das discussões conduzidas pela autoridade brasileira de concorrência e facilita o acesso de órgãos reguladores, autoridades antitruste, pesquisadores e agentes econômicos de outros países ao conteúdo produzido no âmbito do debate.
A publicação está organizada em quatro eixos temáticos. O primeiro aborda os arranjos regulatórios e institucionais aplicáveis aos mercados digitais. Outro eixo aborda a estrutura e a dinâmica competitiva dos ecossistemas Android e iOS, com comparações entre modelos de negócio, graus de abertura, integração vertical e relações entre usuários, desenvolvedores e fabricantes. O documento também sistematiza as condutas unilaterais alegadas em ecossistemas móveis, relatadas nas manifestações dos participantes.
Além disso, o documento reúne experiências internacionais e iniciativas desenvolvidas em diferentes jurisdições, como União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Japão, Países Baixos e Austrália, oferecendo uma visão de como essas experiências podem ser utilizadas para ilustrar diferentes combinações entre enforcement concorrencial e regulação setorial, bem como para discutir, de forma não uniforme, em que medida determinadas soluções poderiam ser transpostas para o contexto brasileiro.
Acesse: a versão em inglês Technical Report - Public Hearing on Competition in Mobile Device Digital Ecosystems.pdf e, caso precise, a versão em português do relatório.