Cade debate os 20 anos do primeiro acordo de leniência firmado no Brasil

As duas décadas do primeiro acordo de leniência firmado no Brasil foi tema de uma mesacast realizada, nesta sexta-feira (06/10), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade).    

A iniciativa, que integra ação comemorativa pelo Dia Nacional de Combate a Cartéis, instituído em 08 de outubro por meio de Decreto Oficial, em 2008, teve como objetivo abordar o histórico e discutir os avanços do Programa de Leniência Antitruste da autarquia.   

A data foi escolhida por corresponder ao dia em que foi assinado o primeiro acordo de leniência no Brasil, em 2003, no âmbito do processo que investigou cartel em licitações de serviço de vigilância privada no Rio Grande do Sul.   

O encontro foi mediado pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, e contou também com a presença do superintendente-geral adjunto Diogo Thomson e das advogadas Amanda Athayde e Bárbara Rosenberg.   

Na abertura, Alexandre Barreto destacou a importância de relembrarmos a data, bem como investir no reforço dessa importante ferramenta de investigação.  “Cartel sempre vai ser objeto de atenção do Cade. É uma infração econômica muito grave na sociedade. Simbolicamente, tenhamos essa comemoração como uma maneira de lembrarmos da necessidade de investirmos no desenvolvimento de técnicas e processos de combate a cartéis”, disse.   

Em 20 anos, o Cade celebrou 109 acordos de leniência. Em média, são cinco casos por ano. Atualmente, 10 acordos estão em curso na autarquia federal. Durante a mesacast, Barreto destacou que o programa de leniência antitruste no Brasil é um sucesso, servindo de paradigma para outros programas similares no país.   

A advogada Amanda Athayde apontou a transparência, a garantia da confidencialidade e o diálogo com o Ministério Público como pilares essenciais para o progresso do programa de leniência antitruste brasileiro. Athayde falou também da interface entre ações de reação e programa de leniência. Para ela, o ponto de partida é não colocar o signatário numa posição inferior aos que não estão colaborando com a investigação.  

A advogada Bárbara Rosenberg, por sua vez, relembrou os avanços do programa de leniência ao longo dessas duas décadas. Para ela, o sucesso desse tipo de acordo é resultado de uma efetiva aplicação da lei. “Se a parte sente que ela tem o risco de ser apenada, então não tem porque procurar a autoridade para fazer uma delação”, concluiu.  

Para o superintendente-geral adjunto do Cade, Diogo Thomson, o diálogo pautou todo o processo de implantação do programa, que sempre buscou lidar com os diferentes interessados. “Durante esses 20 anos, reagimos aos desafios que surgiam, com diálogo e transparência, sempre buscando as melhores soluções para a ferramenta investigativa, de forma a preservá-la”, afirmou.  

Ainda durante o encontro, Barreto ressaltou que a leniência é um elemento que se junta a outros na condenação de uma infração à ordem econômica. “O Cade não condena ninguém unicamente com base em relatos de um acordo de leniência, ele é um elemento complementar para formar um arsenal robusto para levar a uma proposta de condenação”, explicou.   

Ainda na sua fala, Bárbara relembrou que o programa ganhou credibilidade ao longo dos anos. “Hoje eu sei, do lado de cá, que se eu negócio com a pessoa que está à frente do programa de leniência do Cade, ela não usará essa informação, ainda que a negociação não avance”, concluiu.  

Por fim, Thomson falou sobre as perspectivas para o futuro, destacando a possibilidade da criação de um sistema de leniência que converse entre autoridades nacionais. 

O bate-papo está disponível no canal do Cade no YouTube e pode ser acessado a qualquer momento.