Cade debate cooperação internacional, perspectiva de gênero e regulação em congresso na República Dominicana

A cooperação internacional entre autoridades de concorrência, a incorporação da perspectiva de gênero nas análises econômicas e os desafios de conciliar regulação e competição em setores estratégicos estiveram entre os principais temas debatidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) durante a Semana da Competência 2026, em Santo Domingo, na República Dominicana. 

A economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade, Lilian Santos Marques Severino, participou de três painéis de eventos internacionais realizados entre os dias 3 e 5 de novembro, contribuindo com a experiência brasileira em discussões sobre o fortalecimento das políticas de defesa da concorrência.

Cooperação internacional

Na terça-feira (3/11), Lilian integrou o Painel 4 do II Congresso Internacional sobre Competência, dedicado ao papel da cooperação internacional na coordenação, na convergência e no fortalecimento das autoridades de concorrência.

Com o tema “Cooperação técnica baseada em evidências: intercâmbio de metodologias, estudos econômicos e boas práticas entre autoridades de concorrência”, o debate também contou com a participação de María Pilar Canedo, especialista sênior em concorrência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e Rolando Díaz Delgado, membro do Diretório da Comissão Nacional de Concorrência (CONACOM), do Paraguai. A moderação foi conduzida por Keryma Marra, integrante do Conselho Diretivo da Pro-Competencia.

Em sua participação, Lilian destacou que a troca de conhecimentos, metodologias e experiências contribui para qualificar as decisões das autoridades, reduzir custos de aprendizagem e aprimorar a capacidade de investigação e análise. Ressaltou, contudo, que a aplicação dessas ferramentas exige considerar as particularidades de cada mercado, as evidências disponíveis e os respectivos marcos jurídicos.

“A cooperação internacional fortalece a atuação das autoridades quando transforma evidências e metodologias em decisões mais bem fundamentadas. Compartilhar conhecimento reduz custos de aprendizagem, mas cada autoridade deve adaptar as ferramentas às características de seus mercados, às evidências disponíveis e ao seu marco jurídico”, afirmou.

A economista também enfatizou que a cooperação técnica pode beneficiar autoridades com diferentes níveis de capacidade institucional, inclusive ao contribuir para a formulação de perguntas de investigação mais precisas e para o aprimoramento das análises econômicas.

Perspectiva de gênero na defesa da concorrência

Na quarta-feira (4/11), Lilian participou do III Foro Internacional sobre Gênero e Competência, no painel “Da perspectiva de gênero à prática: experiências das autoridades de concorrência”, moderado por Dángela Domínguez.

A discussão abordou como a incorporação da perspectiva de gênero pode ampliar a compreensão sobre o funcionamento dos mercados e contribuir para análises econômicas mais completas. Nesse contexto, a economista destacou a importância de dados desagregados para identificar diferenças de preferências, necessidades e possibilidades de substituição entre grupos.

Segundo Lilian, dependendo das características do mercado e da questão investigada, essas informações podem contribuir para estudos de mercado, análises de atos de concentração, investigações de condutas e iniciativas de advocacia da concorrência.

A economista também ressaltou o potencial da advocacia da concorrência para qualificar políticas públicas, considerando seus efeitos sobre diferentes grupos sem comprometer a dinâmica competitiva.

“A advocacia da concorrência pode contribuir para que políticas públicas alcancem seus objetivos quando identifica os mecanismos econômicos relevantes, considera como seus efeitos podem variar entre grupos e recomenda salvaguardas compatíveis com a preservação da concorrência”, argumentou.

Comércio, regulação e concorrência

Na quinta-feira (5/11), a participação do Cade ocorreu na XIII Reunião do Grupo de Trabalho sobre Comércio e Concorrência da América Latina e do Caribe (GTCC-ALC). Na Sessão II, Lilian apresentou o tema “Concorrência e regulação em setores estratégicos: promovendo mercados eficientes em serviços públicos”.

O painel discutiu os desafios de coordenação entre autoridades regulatórias e de defesa da concorrência, com foco na construção de regras capazes de estimular investimentos, inovação e competição efetiva em setores estratégicos.

Lilian destacou que regulação e defesa da concorrência desempenham funções distintas, mas complementares. Para a economista, a articulação entre as instituições, a avaliação dos efeitos das regras e a revisão de medidas com base em evidências são fundamentais para conciliar objetivos de interesse público com a preservação de mercados abertos e competitivos.

Nesse sentido, o diálogo institucional e a análise dos impactos da regulação podem contribuir para evitar barreiras desnecessárias à entrada de novos agentes, à inovação e à liberdade de escolha dos consumidores.