Cade cria grupo de trabalho para elaborar guia de análise de condutas unilaterais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instituiu grupo de trabalho que será responsável pela elaboração do Guia de Análise de Condutas Unilaterais. A Portaria Normativa 81, que designa os participantes da comissão, foi editada na última quarta-feira (01/02).

Condutas Unilaterais são práticas abusivas cometidas por um agente que possui posição dominante no mercado em que atua. Entre os ilícitos capazes de gerar prejuízos ao ambiente competitivo estão, por exemplo, criação de barreiras à entrada de novos concorrentes, exigência de exclusividade, imposição de preços de revenda e prática de preços predatórios.

A previsão é que a versão preliminar do Guia para consulta pública seja entregue até o fim do primeiro semestre.

Foco em condutas unilaterais

Essa é mais uma das iniciativas do Cade voltadas ao combate a condutas unilaterais. Em maio de 2022, a Coordenações-Geral de Análise Antitruste 11 foi reestruturada para dedicar-se exclusivamente à investigação de infrações de condutas unilaterais, em atenção às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O olhar cada vez mais atento do Cade ao combate a esse tipo de prática anticompetitiva está refletido no crescimento do número de casos instaurados no âmbito da autarquia para investigar abuso de posição dominante com potencial de causar prejuízos ao ambiente competitivo.