Cade condena empresas por cartel internacional na cadeia de produção e venda de Escopolamina-n-BrometoButil (SnBB)

De acordo com os autos, os representados realizaram acordos anticompetitivos para definição de quantidades (cotas) de produção e venda de SnBB, coordenação de preço de venda de SnBB, criação de barreiras artificiais à entrada ou atividades de concorrentes, e proteção de territórios ou clientes preferenciais, reforçados por sistema de trocas de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes. 

Embora os fatos investigados tenham ocorrido fora do Brasil, o Cade entendeu pela produção de efeitos no mercado nacional, uma vez que o país é fortemente dependente da importação e comercialização do produto em território nacional, sob a marca Buscopan. 

No Brasil, estima-se que o volume de importação do Buscopan e seus genéricos e similares, entre 1997 e 2019, superou 49 toneladas, provenientes principalmente da Alemanha, Suíça, Índia e Austrália, países-sede das representadas. No mercado global, estima-se que a contribuição brasileira represente consumo de cerca de 3 a 4% da produção global anual. 

Os mesmos fatos já foram objeto de punição em outras jurisdições. Em 19 de outubro de 2023, a Comissão Europeia aplicou multas que somaram 13,4 milhões de euros a várias das empresas representadas no processo brasileiro. Além disso, em 29 de novembro de 2022, a autoridade de concorrência australiana (Australian Competition and Consumer Commission — ACCC) anunciou a condenação da Alkaloids of Australia e de Christopher Kenneth Joyce. Anteriormente, em 10 de abril de 2025, a autoridade concorrencial suíça já havia condenado as empresas Alkaloids of Australia, Alkaloids India e Alchem pela mesma conduta. 

Acesse o Processo Administrativo nº 08700.004235/2021-28.