Cade condena Sindicato de concessionários de veículos do Pará e do Amapá

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em sessão realizada nesta quarta-feira (11/11), condenou o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Pará e Amapá – Sincodiv PA/AP e seu presidente à época, Roberto Russel da Cunha, por influenciar a adoção de conduta comercial uniforme entre seus filiados. As multas aplicadas somam R$ 478,8 mil (PA 08012.008960/2010­71). 

Após reunião em sua sede, em Belém, o Sincodiv PA/AP remeteu às seguradoras de automóveis da região correspondência assinada por seu então presidente informando que a partir de 1º de janeiro de 2004 as concessionárias afiliadas promoveriam um reajuste coletivo nos preços cobrados em relação aos serviços de manutenção e reparo de automóveis.

Entre os serviços afetados, estavam os de mecânica e funilaria, que na época passaram a ser realizados por R$ 33, e o de pintura, que permaneceu em R$ 46, valor já acordado anteriormente.

Para o conselheiro relator do processo, Gilvandro Araújo, o caso em questão demonstra o que não deve ser feito em uma atuação sindical. “Não restam dúvidas de que o sindicato extrapolou suas atividades legais, buscando fixar os preços cobrados no mercado”, disse.

Ainda de acordo com ele, a correspondência enviada pelo Sincodiv PA/AP deixa clara a prática ilícita de indução à conduta uniforme. “O sindicato, por meio de seu dirigente, buscou coordenar um reajuste uniforme no preço dos serviços cobrados pelas concessionárias das seguradoras. Não restam dúvidas de que é uma conduta lesiva à concorrência”, completou.

O Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Pará e Amapá – Sincodiv PA/AP foi multado em R$ 425.640 mil e seu presidente à época, Roberto Russel da Cunha, em R$ 53.205 mil. As penalidades devem ser pagas em até 30 dias após a publicação da condenação no Diário Oficial da União.

O processo foi arquivado em relação às demais representadas – 15 concessionárias filiadas ao sindicato – por não ter sido possível individualizar quais delas teriam participado da reunião onde foi acordado o aumento dos preços cobrados às seguradoras.