Cade condena participantes por cartel em licitações públicas no Rio Grande do Norte

Nesta quarta-feira (25/9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), condenou 10 empresas e quatro pessoas físicas por prática de cartel em licitações realizadas por prefeituras do Rio Grande do Norte (RN) para contratação de materiais gráficos. O Tribunal Administrativo determinou que os envolvidos deverão pagar mais de R$1 milhão em multa por prática anticoncorrencial.

A investigação teve início em setembro de 2016, a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, com extenso material apreendido na Operação Sangria, de busca e apreensão, realizada no município de Caraúbas (RN).

Pela análise da documentação apreendida, a Superintendência- Geral do Cade concluiu que o cartel atuou entre 2012 e 2014 e consistiu em acordos entre concorrentes para fixação de preços, condições, vantagens e divisão de mercado, por meio de elaboração conjunta de propostas de preços, compartilhamento de documentos e de informações concorrencialmente sensíveis. Também ficou demonstrada a atuação coordenada durante pregões eletrônicos, a fim de frustrar o caráter competitivo das licitações realizadas pelas prefeituras.

A condenação por infração administrativa à ordem econômica segue os termos do artigo 36 da Lei nº 12.529/2011, com aplicação de multa, a ser paga no prazo de 30 dias, contados da publicação da decisão proferida pelo Tribunal Administrativo do Cade no Diário Oficial da União.

Acesse o processo administrativo nº 08700.003826/2015-30