Cade condena empresas por cartel internacional de placas de memória

Em sessão realizada nesta quarta-feira (23/11), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou as empresas Elpida Memory, Inc., Mitsubishi Electric Corp., Nanya Technology Corporation, NEC Corporation e Toshiba Corporation, além de duas pessoas físicas, por formação de cartel internacional no mercado de memória dinâmica de acesso aleatório – DRAM (dynamic random access memory em inglês). As multas aplicadas somam R$ 7 milhões (Processo Administrativo 08012.005255/2010-11).

O cartel no mercado de DRAM também foi alvo de investigações em outras jurisdições. Nos Estados Unidos e na União Europeia, foram celebrados acordos com as respectivas autoridades de concorrência em que várias das representadas reconheceram que participaram do cartel.

Além disso, várias das representadas enfrentaram pedidos de indenização relacionados à prática. Nos Estados Unidos, por exemplo, Hitachi Ltd., Mitsubishi Electric Corp. e Toshiba Corp. pagaram mais de US$ 27 milhões para encerrar ações privadas de ressarcimento de danos do cartel de DRAM.

As memórias DRAM são utilizadas em computadores pessoais – como PCs, notebooks e laptops –, workstations, mainframes, calculadoras, aparelhos de GPS, consoles de videogame, gravadores digitais, impressoras e scanners, entre outros equipamentos.

O cartel condenado pelo Cade, que teve efeitos no mercado brasileiro, durou de 1998 a 2002, pelo menos, e causou prejuízos tanto às empresas que adquiriram DRAM dos envolvidos no cartel quanto aos consumidores finais de bens que a utilizavam em seu processo de fabricação.

A investigação teve início na extinta Secretaria de Direito Econômico – SDE do Ministério da Justiça em 2010 a partir de notícias de condenações do cartel em países da América do Norte e da Europa.

Leniência parcial

Após a abertura do processo no Cade, a NEC Corporation e pessoas físicas ligadas à empresa assinaram um acordo de leniência parcial com o órgão antitruste. Por meio dele, reconheceram a participação na conduta investigada e forneceram informações e documentos sobre os participantes do cartel. Em troca, obtiveram uma redução da pena aplicada.

Outras empresas e pessoas físicas envolvidas no cartel também colaboraram com o Cade por meio de Termos de Compromisso de Cessação – TCCs. São elas: Infineon Technologies AG (TCC 08700.001718/2011-07), Samsung Electronics Company Ltd., em conjunto com a Samsung Semiconductor, Inc. (TCC 08700.003191/2013-09); Micron Technology, Inc. (TCC 08700.001469/2015-75); Hynix Semiconductor Inc. (TCC 08700.004176/2015-40); e Hitachi Ltd. (TCC 08700.003672/2016-67).

Todos os signatários de TCCs assumiram as obrigações de colaborar com a investigação do cartel internacional de DRAM e de cessar a conduta, além de recolher contribuições pecuniárias ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD de mais de R$ 9 milhões.