Cade condena empresas e empresários por cartel no mercado de resíduos animais no Rio Grande do Sul

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas ASM Comércio de Subprodutos de Origem Animal Ltda., ASM Comércio e Coleta de Ossos Ltda. e Frigorífico Cason Ltda., além de duas pessoas físicas, por práticas anticoncorrenciais no mercado de compra de resíduos animais no estado do Rio Grande do Sul.

A investigação, iniciada a partir de representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) junto à Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), apurou a existência de cartel no mercado de compra de resíduos animais, envolvendo graxarias e transportadoras de cargas, bem como a responsabilidade das representadas pelas condutas anticompetitivas.

Segundo o voto do conselheiro relator José Levi, o mercado regional de resíduos animais apresentava características que facilitaram a formação de um cartel de compradores, entre elas: a existência de poucos compradores, a padronização do produto adquirido e a dificuldade de aumento da oferta.

Mensagens extraídas de chats e e-mails evidenciaram a comunicação entre concorrentes, com referências claras à existência de acordo prévio, troca de informações concorrencialmente sensíveis, criação de dificuldades para concorrentes não envolvidos na coordenação, além do mapeamento e da divisão dos pontos de coleta entre os participantes.

O Tribunal, por unanimidade, acompanhou o voto do relator e condenou as representadas e as pessoas físicas ao pagamento de mais de R$ 7 milhões em multas.

Acesse o Processo Administrativo nº 08700.004404/2016-62