Cade condena empresas e empresários por cartel de combustíveis em Coronel Vivida/PR

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Comércio de Combustíveis Stang Ltda, Santos & Merlo Ltda e Pato Comércio de Combustíveis Ltda e duas pessoas físicas por práticas anticoncorrenciais no mercado de revenda de combustíveis em Coronel Vivida (PR).  

A investigação, relatada pelo conselheiro José Levi, apurou a existência de cartel em licitações públicas e ajuste de preços no varejo de combustíveis. As empresas e pessoas físicas condenadas deverão pagar mais de R$ 50 milhões em multas.   

Segundo o voto do relator, as provas demonstraram que agentes econômicos combinaram previamente a divisão de itens em pregões promovidos pela Prefeitura de Coronel Vivida, simulando concorrência em certames realizados em 2017. 

Mensagens extraídas de aplicativos de comunicação evidenciaram que os envolvidos definiam previamente os vencedores de lotes relacionados ao fornecimento de gasolina, etanol e diesel em pregões ocorridos naquele ano. 

Além disso, o conjunto probatório indicou a prática de alinhamento de preços na revenda varejista de combustíveis. As comunicações analisadas mostraram tratativas entre concorrentes para elevar preços nas bombas e manter margens de lucro no mercado local. 

Durante o julgamento, o Tribunal rejeitou preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo pedidos de sobrestamento do processo por discussões judiciais sobre provas compartilhadas de ações penais. O relator destacou a independência entre as esferas administrativa e penal e ressaltou a inexistência de decisão judicial que anulasse as provas utilizadas nos autos. 

Além das multas aplicadas, o Tribunal também aplicou sanção administrativa adicional aos empresários condenados, proibindo-os de exercer o comércio em nome próprio ou como representante de empresa pelo prazo de cinco anos, em razão da gravidade e da reiteração das condutas.