Cade condena cartel de combustível no RS

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (06/03), um caso de cartel de combustíveis na cidade de Caxias do Sul (RS). Na pauta da sessão, estão ainda outros cinco processos referentes a supostos cartéis nas cidades de Manaus (AM), Bauru (SP), Londrina (PR), e Teresina (PI). 

As multas aplicadas pelo Cade por prática de cartel na cidade gaúcha somam aproximadamente R$ 65 milhões.  Foram condenadas 10 empresas de postos de combustível, que juntas terão de pagar R$ 55 milhões, e doze pessoas físicas, cujas multas totalizam R$ 10 milhões.  A condenação inclui ainda a recomendação aos órgãos públicos competentes para não seja concedido ao infrator parcelamento de tributos federais por ele devidos ou para que sejam cancelados, no todo ou em parte, incentivos fiscais ou subsídios públicos.

Foram usadas como provas para a condenação interceptações telefônicas e escutas ambientais. A prática, que durou entre 2004 e 2006, prejudicava a revenda de combustíveis de Caxias do Sul. Estimativas feitas a partir de estudo econômico realizado pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul apontam que, em decorrência do cartel, o consumidor tinha um dano de aproximadamente R$ 5  para cada carro popular com tanque de 40 litros abastecido. 

O relator do caso (Processo Administrativo nº 08012.010215/2007-96) foi o conselheiro Eduardo Pontual. 

Todas as multas aplicadas pelo Cade são destinadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD do Ministério da Justiça, que reverte os recursos arrecadados em projetos que visem à recuperação de bens e direitos difusos, como o meio-ambiente, patrimônio histórico e cultural, defesa do consumidor, entre outros.