Cade completa 59 anos defendendo a concorrência no Brasil

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (06/10), os 59 anos de história do órgão antitruste brasileiro.

Criado pela Lei nº 4.137, em 10 de setembro de 1962, o Cade foi instituído como um órgão do Ministério da Justiça com competência para fiscalizar a gestão econômica e o regime de contabilidade das empresas. Em junho de 1994, foi transformado em autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério da Justiça, a partir da publicação da Lei n° 8.884/94.

Já em maio de 2012 entrou em vigor a atual Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/11), que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Entre as mudanças implementadas, destacam-se o estabelecimento da análise prévia de atos de concentração e a alteração da estrutura do Cade, que passou a ser composto pelo Tribunal Administrativo, pela Superintendência-Geral e pelo Departamento de Estudos Econômicos.

Para Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, o Conselho sempre atuou buscando a manutenção de um ambiente competitivo saudável no país, prevenindo ou reprimindo atos contrários à ordem econômica e à livre competição. Ele lembrou da importância de todos os colaboradores que ajudaram a construir essa história.

“Nosso aniversário é uma data importante para celebrarmos as conquistas que nos trouxeram até aqui. Sem dúvida, elas não teriam sido possíveis sem o empenho diário de todos os colaboradores que hoje fazem parte da instituição ou que já deixaram suas contribuições em nossa trajetória”, frisou.

Cordeiro aproveitou para ressaltar os compromissos da autarquia com o futuro, empregando esforços para garantir sempre a excelência nos serviços prestados à sociedade.

Para celebrar a data, a Assessoria de Comunicação Social do Cade preparou um vídeo comemorativo, que foi veiculado no início da sessão. Confira: