Cade, CGU e PRF realizam operação para apurar suposto cartel em licitação de obras de engenharia rodoviária

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagram, nesta quarta-feira (4), operação Novo Rumo para apurar suposto esquema de cartel e de fraudes em licitações públicas nas contratações de obras e serviços de engenharia rodoviária. Os valores homologados nas licitações analisadas totalizam quase R$ 9 bilhões. 

A operação de busca e apreensão ocorre em sedes e filiais de empresas do setor de construção civil nos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Pará e Maranhão. Cerca de 30 profissionais do Cade atuam diretamente na ação, além de 24 servidores da CGU, 41 da Polícia Rodoviária Federal e representantes da Justiça Federal.

A diligência é decorrente de análise conduzida pela Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), que teve início em indícios revelados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), referente a pregões eletrônicos promovidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) entre os anos de 2019 e 2021, especialmente no mercado de em três mercados principais: poços, cisternas e pontes.   

A partir desses elementos trazidos pelo TCU, a SG/Cade ampliou o objeto e o período de investigação. Assim, entre 2018 e 2023, foram identificados indícios de atuação coordenada de um conjunto de empresas no mercado de obras e serviços de engenharia rodoviária, em licitações conduzidas pela Codevasf e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

O levantamento feito pelo Cade utilizou dados públicos de contratações, técnicas econômicas, econométricas e de ciência de dados, incluindo aprendizado de máquina (machine learning), com o intuito de avaliar quantitativamente o risco de existência de cartel.

Os indícios apontaram para um conjunto de 12 empresas que se destacaram nos indicadores de risco para formação de cartel e, constatados indícios robustos de cartel, será instaurado processo administrativo.

Após a instrução processual, a Superintendência-Geral do Cade emitirá nota técnica e remeterá o caso ao Tribunal da autarquia para julgamento, que decidirá. A corte poderá decidir pelo arquivamento dos autos ou pela condenação dos investigados, caso seja configurada a infração à ordem econômica.

As condenadas por prática de cartel estão sujeitas ao pagamento de multas que podem variar entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado obtido no ano anterior ao da instauração do processo administrativo, no ramo de atividade em que se deu a infração. Já as pessoas físicas estão sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Essa é a primeira vez que CGU e CADE realizam uma operação conjunta dessa natureza, com base na decisão judicial que autorizou a participação da CGU para dar maior efetividade às ações. A parceria entre as instituições é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em novembro de 2023.

Com o objetivo de garantir a segurança das ações, a PRF está presente na operação, atuando no policiamento e na proteção dos demais agentes públicos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, assegurando um ambiente seguro para a execução das medidas judiciais.