Cade celebra acordo em investigação de cartel em licitações de órteses e próteses

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou, nesta quarta-feira (26/04), Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a empresa Biotronik Comercial Médica em processo que apura cartel em licitações para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), no segmento de estimuladores cardíacos implantáveis e itens acessórios. Esses equipamentos são utilizados no diagnóstico e tratamento de cardiopatias.

Com a decisão do Conselho, a Biotronik, que admitiu participação na prática investigada, deverá pagar contribuição pecuniária de R$ 59,1 milhões, além de se comprometer a colaborar com a autoridade antitruste na apuração dos fatos que envolvem a investigação.

Durante seu voto, o conselheiro Luis Braido, relator do requerimento, destacou os aspectos positivos do acordo. “Uma confissão sempre reforça os pontos da investigação conduzidos pela Superintendência-Geral. Então, considero oportuno e conveniente esse acordo e a suspensão do caso para essa representada”, afirmou.

Investigação

Conhecido como “cartel das órteses e próteses cardíacas”, a investigação do caso teve início em novembro de 2015, a partir de representação enviada ao Cade pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A conduta anticoncorrencial envolve empresas, associações e pessoas físicas acusadas de fraudarem o caráter competitivo de licitações para aquisição de equipamentos, como desfibriladores implantáveis, ressincronizadores, marca-passos, eletrodos, conjuntos de introdutores e cateteres.

Outros TCCs já foram firmados na condução dessa investigação e o caso continua sendo apurado pelo Cade.