Cade celebra acordo com construtora em quatro investigações de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a empresa Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A., no âmbito de quatro processos administrativos que investigam práticas anticompetitivas em licitações de obras de infraestrutura. O acordo, único para os quatro casos, reúne todas as investigações envolvendo a empresa na Superintendência-Geral do Cade que ainda não haviam sido objeto de negociação.

A empresa reconheceu sua participação nas condutas investigadas e deverá pagar uma contribuição pecuniária de R$ 6.134.676,92 ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), em parcelas corrigidas pela taxa Selic.

A homologação do acordo implica a desistência, pela empresa, de eventuais ações judiciais e discussões administrativas relacionadas aos fatos investigados, além do impedimento de apresentar novas demandas sobre o tema.

A empresa já havia firmado acordos anteriormente com o Cade no âmbito de investigações sobre licitações de obras de infraestrutura, tendo cumprido, até o presente momento, todas as suas obrigações. Com o novo TCC, as contribuições pecuniárias decorrentes de todos os compromissos ultrapassam R$ 90 milhões.

As investigações

Os quatro processos administrativos apuram possíveis acordos entre concorrentes para frustrar o caráter competitivo de licitações públicas de obras de infraestrutura, envolvendo contratações relacionadas a metrô (processo nº 08700.003241/2017-81), aeroportos administrados pela Infraero (nº 08700.003252/2017-61), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM (nº 08700.001101/2021-55) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (nº 08700.003244/2017-15).

Com a assinatura do TCC, os processos ficarão suspensos em relação à empresa compromissária até o julgamento final pelo Tribunal do Cade, quando será avaliado o cumprimento das obrigações previstas no acordo.

As investigações continuam em andamento em relação aos demais investigados, sob a responsabilidade da Superintendência-Geral do Cade.