Cade bate recorde de julgamentos em 2011

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade bateu o recorde de julgamentos em 2011. Ao todo, foram 892 casos julgados, sendo mais de 700 processos referentes a Atos de Concentração. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (25) pelo presidente interino Olavo Chinaglia, durante a 507ª Sessão Ordinária de Julgamento, e farão parte do Relatório Anual de Atividade do Conselho. 

“O recorde está relacionado, evidentemente, ao aumento de casos notificados no Cade, mas também é resultado da nossa preparação interna para conseguir atendê-los”, disse Chinaglia. Segundo ele, os números mostram, ainda, que será possível ao órgão julgar previamente as fusões e aquisições no Brasil, conforme determina a lei 12.529/2011, que regula o Sistema Brasileiro de Defesa Econômica – SBDC. 

De todos os processos julgados em 2011, houve apenas um caso de condenação pelo Conselho, por infração à ordem econômica. “Alguns casos foram devolvidos para investigação e outros foram resolvidos por meio de acordos”, afirmou. O Cade aprovou oito operações condicionadas à celebração de Termo de Compromisso de Desempenho – TCD e em outras duas foi necessária a assinatura do Termo de Compromisso de Cessação – TCC.

Cai número de ações judiciais

De acordo com Chinaglia, um dos dados mais expressivos corresponde ao decréscimo do número de ações judiciais propostas para contestar decisões do Cade – 58, no total em 2011. A redução, segundo o presidente, foi de cerca de 90%, de 2007 até o ano passado. “O número é bastante impressionante e traduz a qualidade da atuação da Procuradoria do Conselho”, disse. 

O índice de êxito do Cade nessas ações do Judiciário, em contramão, vem aumentando significativamente. “Hoje, 75% das decisões proferidas em ações que envolvem o Cade são favoráveis ao Conselho”, ressaltou o presidente.

Chinaglia também falou sobre os casos em que foram aplicadas penas aos agentes econômicos. Segundo ele, o Cade arrecadou em um ano mais de R$ 30 milhões em multas, que foram recolhidos ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. 

“A função primordial do Cade não é arrecadatória, mas o órgão promoveu aos cofres públicos valor superior à sua dotação orçamentária”, finalizou. O orçamento do ano passado foi inferior a R$ 15 milhões. Para 2012, o montante será de aproximadamente R$ 24 milhões.

A versão pública do Relatório Anual de Atividade do Cade, que trará todos os dados oficiais relativos ao ano de 2011, será publicada no sítio do Conselho na internet.