Cade avança no processo de adesão ao Comitê de Concorrência da OCDE

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) participou, nesta terça-feira (27/11), da 130ª reunião do Comitê de Concorrência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizada em Paris, na França. Durante o encontro foi apresentado relatório produzido pela organização, com análise da legislação e política de defesa da concorrência do Brasil.

Esta é mais uma etapa do processo de avaliação para adesão do país como membro permanente do Comitê de Concorrência da OCDE.

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência foi representado no evento pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, pelos conselheiros Paula Azevedo e Paulo Burnier, pelo superintendente-adjunto Diogo Andrade, pelo economista-chefe, Guilherme Resende, e pelo secretário da Seprac, João Manoel Pinho de Mello..

Durante seu discurso, Barreto afirmou que, após mais de duas décadas de trabalho e alinhamento com as recomendações da OCDE, o Brasil está confiante de que chegou a hora de dar o último passo para se tornar membro permanente do Comitê.

“Pretendemos nos envolver ainda mais ativamente no trabalho diário do Comitê de Concorrência e fortalecer nossa cooperação com outras autoridades da organização. Será também uma oportunidade para o Brasil aprender e compartilhar com seus pares experiências bem-sucedidas na área de concorrência, além de ajudar a consolidar as melhores práticas internacionais”, disse o presidente do Cade.

Peer review

Os estudos de peer review (revisão por pares) são realizados por uma equipe designada pela OCDE e buscam avaliar o desempenho de um país em determinada área a partir do compartilhamento de experiências com as nações que integram a organização.

Além de uma avaliação ampla sobre a atuação do Brasil na defesa da concorrência, o relatório apresenta recomendações que contribuem para a manutenção do compromisso brasileiro em adotar as melhores práticas globais em matéria antitruste.

A organização mencionou no documento o protagonismo da atuação do Cade no combate a cartéis, nacional e internacionalmente. Também tiveram destaque as mudanças introduzidas pela nova Lei de Defesa da Concorrência, que, segundo a OCDE, consolidou a autarquia “como uma das principais agências antitruste do mundo”.

“O Cade é bem conceituado dentro da comunidade antitruste, tanto nacional como internacionalmente, na comunidade empresarial e na Administração Pública, devido a suas capacidades técnicas. É considerado um dos órgãos públicos mais eficientes do Brasil e a sua posição como uma das principais autoridades de concorrência do mundo reforça essa visão nacional de que é um modelo de agência pública”, aponta a OCDE no relatório.

Após a apresentação do documento, a delegação do Cade respondeu a questionamentos de países-membro do Comitê sobre desenho institucional e recursos; atos de concentração e condutas anticompetitivas; aplicação de remédios e multas; e advocacy. O peer review faz parte do processo de análise do pedido do Cade para se tornar membro associado do Comitê de Concorrência.