Cade assume co-presidência do grupo de trabalho da ICN sobre condutas unilaterais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assumiu a co-presidência do Grupo de Trabalho sobre Condutas Unilaterais da International Competition Network (ICN). A autarquia ficará responsável por co-liderar o Unilateral Conduct Working Group (UCWG) da rede internacional para o próximo triênio, juntamente com as autoridades da França, Espanha e Turquia.

O anúncio foi feito pelo presidente da ICN, Andreas Mundt, durante a cerimônia de encerramento da conferência anual deste ano, realizada na última semana, em Barcelona, na Espanha.

O objetivo do UCWG é discutir, no âmbito da rede, os desafios e as melhores práticas envolvidas na análise de condutas unilaterais de empresas com poder de mercado, para facilitar uma maior compreensão das questões envolvidas em investigações desse tipo de prática e promover convergência na aplicação das leis antitruste. Durante o período de mandato, o Cade irá compartilhar sua experiência e eficiência nessa área de atuação.

Condutas unilaterais são práticas abusivas cometidas por um agente que possui posição dominante no mercado em que atua. Entre os ilícitos capazes de gerar prejuízos ao ambiente competitivo estão, por exemplo, criação de barreiras à entrada de novos concorrentes, exigência de exclusividade, imposição de preços de revenda e prática de preços predatórios.

O Cade possui um histórico de engajamento intenso na ICN, tendo assumido posições de liderança na rede ao longo dos últimos anos e contribuído de forma significativa com as principais discussões internacionais em matéria concorrencial. Atualmente, a autoridade brasileira também faz parte do grupo de trabalho sobre atos de concentração (triênio 2020-2023). No triênio 2017-2020, a autarquia liderou o grupo da ICN sobre cartéis e partilhou com os demais integrantes a sua expertise no combate a esse ilícito. Já no triênio 2012-2015, integrou o grupo sobre efetividade das agências de defesa da concorrência.

ICN

A International Competition Network é o maior fórum global especializado em defesa da concorrência, cujos projetos são conduzidos no âmbito de cinco grupos de trabalho: cartel, atos de concentração, conduta unilateral, advocacia da concorrência e efetividade das agências.

Fundada em 2001, a rede reúne atualmente 140 autoridades de 130 jurisdições, além de consultores não-governamentais que atuam em caráter voluntário, com o objetivo de promover uma convergência mundial de melhores práticas e regras antitruste