Cade arquiva investigação sobre cláusulas em contratos para anúncio no Google AdWords

Em sessão extraordinária de julgamento realizada nesta quarta-feira (19/09), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou processo administrativo que apurou suposta adoção de cláusulas abusivas em contratos do Google para licenciamento de seu programa para interoperabilidade de anúncios entre sua plataforma AdWords e outras plataformas de anúncios.

O processo foi instaurado após denúncia da Microsoft, titular do site de buscas Bing, de que o Google estaria reduzindo os incentivos para que empresas anunciassem, ao mesmo tempo, tanto nas páginas de resultados de busca do Bing (por meio do Bing Ads) quanto nas páginas do Google (por meio do AdWords). De acordo com a acusação, esse desincentivo se daria por meio da imposição de cláusulas abusivas nos termos e condições de uso para a criação de softwares que permitem a realização de campanhas publicitárias na plataforma AdWords e a sua transposição para outras plataformas.

Segundo o conselheiro Bandeira Maia, relator desse processo, os termos e condições utilizados pelo Google apresentam cláusulas comumente vistas em contratos de licenciamento e de adesão, sem características anticompetitivas evidentes. Para ele, nenhum dispositivo contratual impediu ou permanece impedindo o multihoming, ou seja, a possibilidade de um anunciante veicular a sua propaganda em múltiplas plataformas digitais. A análise demonstrou, inclusive, que essa possibilidade existe por meio de diversos softwares disponíveis no mercado.

“A utilização de outros meios para a realização de multihoming não apresentou ligação direta com as cláusulas dos Termos e Condições, mas sobretudo com características do Google e do próprio mercado brasileiro de anúncios digitais”, explicou.

Acesse o Processo Administrativo 08700.005694/2013-19.