Cade aprova associação entre Rede D’Or e Acreditar Oncologia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou, nesta quarta-feira (8/5), com restrições, a aquisição, pela Rede D’Or São Luiz S.A., de 50% do capital social do grupo Acreditar Oncologia Ltda., que possui clínicas de oncologia no Distrito Federal. Ao final da operação, a Acreditar passa a ser uma sociedade anônima de controle compartilhado entre os atuais sócios e a Rede D’Or.

De acordo com o conselheiro relator, Eduardo Pontual Ribeiro, a operação (Ato de Concentração nº 08700.004151/2012-01) resulta na integração entre os serviços de oncologia ambulatorial oferecidos pela Acreditar e os de infraestrutura para oncologia hospitalar ofertados pela Rede D’Or no DF, por meio do Hospital Santa Luzia.

Segundo ele, o vínculo entre os dois segmentos é indireto e o encaminhamento de pacientes entre clínica e hospital é decidido pelo médico – normalmente, o cirurgião que realiza a biópsia ou a cirurgia – em conjunto com o paciente.

Esse tipo de vínculo poderia incentivar a criação de procedimentos que induziriam médicos atuantes no hospital controlado pela Rede D’Or a encaminhar pacientes para a clínica de oncologia associada, a Acreditar.

Para que isso não ocorra, a aprovação do ato de concentração pelo Tribunal do Cade foi condicionada à assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho – TCD, que coíbe esse tipo de prática. Pelo acordo, o Hospital Santa Luzia, localizado no DF e sob domínio da Rede D’Or, garante a não discriminação de médicos oncologistas no acesso a suas dependências para a prestação de serviços, realização de procedimentos e acompanhamento de pacientes.

O TCD também proíbe a oferta de incentivos (gratificações, custeio de viagens, etc.) e desincentivos (retaliação, cancelamento de cirurgia injustificadamente, etc.) para que médicos e cirurgiões que atuem no hospital controlado pela Rede D’Or encaminhem pacientes à Acreditar. A medida tem como objetivo assegurar a autonomia médica desses profissionais ao encaminharem pacientes e solicitar pareceres a clínicas de oncologia que não sejam integradas ao grupo Rede D’Or.

As condições impostas pelo Cade também garantem a opção de escolha do tratamento oncológico pelo paciente, que frequentemente recebe orientações do próprio profissional de saúde. “A boa assistência médica depende de que as decisões sejam tomadas segundo escolhas de melhor tratamento e não de melhor vantagem econômica”, explicou o conselheiro relator do caso.

Novos contratos

O acordo prevê ainda que sejam informados ao Cade novos contratos de exploração de setores de oncologia de hospitais em cidades onde a Acreditar estiver presente.

A exploração de contratos futuros poderia acabar não sendo informada ao Cade em razão do faturamento da Acreditar estar abaixo do patamar legal de notificação obrigatória. A inclusão desse dispositivo no TCD, no entanto, assegura ao Cade o monitoramento também dessas operações.