Cade aprova aquisição da Gemini pela SM Empreendimentos mediante acordo

A operação envolve também a subsidiária Lepuge e foi qualificada como complexa em razão da elevada concentração no mercado de distribuição de insumos farmacêuticos para farmácias de manipulação. 

Durante a análise, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) havia recomendado a rejeição da operação, apontando riscos de aumento significativo de concentração e redução da rivalidade.  

Em seu voto, o conselheiro Carlos Jaques, relator do caso, considerou que a aprovação da operação somente seria possível mediante a celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).  

O compromisso prevê, entre outras medidas, o desinvestimento de ativos logísticos e compromissos comportamentais. 

De acordo com o relator, os compromissos assumidos são proporcionais aos riscos identificados e suficientes para mitigar preocupações concorrenciais, permitindo a conclusão da operação sem prejuízo à rivalidade no setor.  

“O acordo impõe salvaguardas essenciais para preservar a rivalidade e mitigar potenciais efeitos anticoncorrenciais, mantendo condições adequadas de concorrência”, afirmou.  

Dessa forma, o Tribunal, por unanimidade, seguiu o voto do conselheiro relator e aprovou a operação condicionando à celebração do ACC. 

Acesse o Ato de concentração nº 08700.010436/2024-15.