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DECISÕES SG/CADE
Cade aprova aquisição da Elastikos pela Sintokogio mediante celebração de Acordo em Controle de Concentrações
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta terça-feira (30/9), mediante a celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), a aquisição da Elastikos (France) S.A.S. pela Sintokogio, LTD., empresa listada na bolsa de valores de Tóquio.
A transação envolveu a transferência do controle da Winoa S.A. e de suas subsidiárias, entre elas a Winoa Brasil Indústria e Comércio Ltda., que atua na fabricação de abrasivos metálicos e no fornecimento de equipamentos e serviços de jateamento.
Embora não estivesse sujeita, a princípio, à notificação obrigatória, o Cade determinou a apresentação formal da operação, com fundamento no §7º do art. 88 da Lei nº 12.529/2011.
De acordo com a Superintendência-Geral (SG/Cade), foram identificadas preocupações relevantes no mercado nacional de granalhas de aço fundido, segmento de abrasivos metálicos em que havia ausência de rivais fortes, baixos níveis de importação e barreiras à entrada. Nesse sentido, foi recomendada a aprovação condicionada, mediante a celebração de ACC.
O acordo firmado entre as requerentes e o Cade estabeleceu compromissos estruturais e comportamentais. Entre eles, destacam-se o desinvestimento do ativo responsável pela principal etapa de fabricação de abrasivos metálicos, a fusão de sucata de aço, acompanhado de um mecanismo de contingência de desmobilização, e a obrigação de não retomar a produção por um período de dez anos, além de vedações específicas durante de vigência do remédio.
Em seu voto, o conselheiro Diogo Thomson, relator do caso, destacou que os remédios acordados foram essenciais para mitigar os riscos de exercício de poder de mercado e assegurar condições de rivalidade no setor, beneficiando os consumidores e a dinâmica competitiva. “O caso evidencia a importância preventiva do Cade em mercados concentrados”, disse.
Acesse o Ato de Concentração nº 08700.007319/2024-66.