Cade aprova acordo em investigação de suposto cartel internacional de mangueiras marítimas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade firmou, nesta quarta-feira (06/03), Termo de Compromisso de Cessação de Prática – TCC com dois ex-executivos da empresa Dunlop Oil and Marine, do Reino Unido, acusados de participar de suposto cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de mangueiras marítimas. O produto é usado para transportar petróleo e derivados até o interior de navios petroleiros ou instalações na costa e em alto-mar.

O conselheiro relator do caso, Elvino de Carvalho Mendonça, destacou que este é o primeiro acordo assinado entre o Cade e pessoas físicas no âmbito dessa investigação. De acordo com o TCC, Bryan Allison, que assumiu o cargo de diretor-gerente da Dunlop entre 2001 e 2007, deverá pagar R$ 250 mil, a título de contribuição pecuniária. Já David Brammar, que atuou como diretor de Marketing e Vendas da empresa no mesmo período, pagará R$ 50 mil. Estima-se que o suposto cartel tenha ocorrido de 1999 até meados de 2007.  

O montante da contribuição a ser paga pelos signatários do termo será recolhido ao Fundo de Direitos Difusos – FDD do Ministério da Justiça.

Início da investigação – O suposto cartel começou a ser investigado em 2007, a partir da assinatura de um Acordo de Leniência – que permite a redução ou extinção da pena ao participante de um cartel que denuncia a prática e apresenta provas para o processo. Trata-se de averiguação de indícios de fixação, em âmbito mundial, de preços, alocações de mercado, clientes e volumes de mangueiras marítimas, inclusive por meio da contratação de uma consultoria especializada. São investigadas 11 empresas e outras pessoas físicas. 

Outros acordos de cessação de prática já foram formalizados entre o Cade e empresas envolvidas no caso. Em 2011, a Dunlop confessou participação no conluio e pagou valor superior a R$ 16 milhões. Bridgestone Corporation, Manuli Rubber Industries e Trelleborg Industrie S.A. também celebraram TCC com o órgão antitruste brasileiro e pagaram, respectivamente, R$ 1,6 milhão, R$ 2,1 milhões e R$ 4,4 milhões em contribuições pecuniárias.  

O suposto cartel foi investigado também por autoridades de defesa da concorrência dos Estados Unidos, do Reino Unido, da União Europeia e do Japão. Os ex-executivos da Dunlop já haviam sido condenados à prisão e ao pagamento de multa tanto nos Estados Unidos quanto no Reino Unido.