Cade apresenta Peer Review no Fórum Global de Concorrência da OCDE

NOTÍCIA PUBLICADA EM 04/03/2010

Entre os dias 15 e 19 de fevereiro aconteceram sucessivamente, em Paris, as reuniões do Comitê de Concorrência e do Fórum Global de Concorrência, ambos organizados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) enviou representantes de seus três órgãos (CADE, SDE e SEAE) para participarem das discussões que fizeram parte do evento.

Os dirigentes das três autoridades do SBDC estiveram presentes nas reuniões da OCDE com a finalidade primordial de participarem da apresentação do Peer Review ao qual o SBDC se submeteu no último dia 18 de fevereiro de 2010 junto a Organização.

O Peer Review é uma análise, feita pela OCDE, da atuação dos órgãos de concorrência. Com o relatório foi possível obter conclusões sobre o funcionamento dos órgãos e a partir disso, sugerir melhorias na condução dos procedimentos, estrutura e políticas adotados por essas autoridades. Diversas recomendações feitas pela OCDE no Peer Review de 2005 foram incorporadas ao Projeto de Lei 06/09, que reformula o SBDC, e atualmente está em análise pelo Senado Federal.

Durante a apresentação do Peer Review, o Consultor Sênior da OCDE, John Clark, elogiou o expressivo progresso do SBDC, enfatizando que o programa de combate a cartéis do SBDC é amplamente admirado não só na América Latina, como em outras regiões. O Consultor também destacou a necessidade de se agilizar o processo de tomada de decisões, que acaba interferindo na conclusão das investigações, tornando-as muito longas. Para este fim, ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei que reforma e moderniza o SBDC, dotando-o de maior celeridade e eficiência.

O Comissário da Federal Trade Commission (FTC), William Kovacic, elogiou a capacidade de evolução do SBDC nos últimos anos. Já o Diretório-Geral de Concorrência da Comissão Européia elogiou as iniciativas criativas adotadas pelo SBDC, relacionadas inclusive à advocacia da concorrência, que testemunhou com interesse quando da visita da Comissária da Concorrência Neelie Kroes ao Brasil, em outubro de 2009.

No que tange à América Latina, os representantes de El Salvador afirmaram que o Cade é exemplo e mentor e a ser seguido por sua autoridade de defesa da concorrência, e o México elogiou a apresentação do funcionamento e evolução do SBDC pelas autoridades brasileiras durante o peer review, que lhe proporcionou valiosas lições.

Grande parte das recomendações constantes do peer review da OCDE - dentre as quais se destacam a necessidade da instituição de um sistema de notificação prévia de fusões, a consolidação das funções das três autoridades do SBDC em um único órgão e a criação de um corpo técnico permanente e ampliado para atender à demanda crescente enfrentada pelo SBDC - já se encontram abordadas pelo Projeto de Lei 06/09. Foi consenso geral, durante a apresentação do peer review do Brasil no Fórum Global de Concorrência da OCDE, a necessidade de se promulgar este Projeto de Lei.