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INSTITUCIONAL
Cade apresenta balanço da atuação em 2023
No início da sessão de julgamento desta quarta-feira (07/02), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou o Anuário Cade 2023. A publicação apresenta à sociedade os resultados alcançados pela autarquia em sua atuação na promoção da livre concorrência e no combate a infrações contra a ordem econômica no Brasil.
O documento é uma publicação on-line, em formato de revista eletrônica, que permite a interação com o conteúdo apresentado e o aprofundamento de conhecimentos sobre diversos assuntos. Ao longo da edição, o leitor é direcionado a conteúdos externos, como eventos realizados no ano, releases e outros materiais complementares.
O anuário é dividido em três eixos principais de atuação da autarquia. O primeiro, Defesa da Concorrência, consolida os resultados da autarquia nas análises de atos de concentração e na repressão a condutas anticompetitivas. O material ressalta números e casos de maior destaque no ano. O eixo também reúne informações sobre os principais estudos publicados e serviços lançados em 2023.
O segundo eixo, que recebe o nome de Cooperação Institucional, apresenta um panorama sobre a atuação com outros órgãos da Administração Pública e entes internacionais.
Já o terceiro eixo, nominado Fortalecimento do Cade, revela as iniciativas internas à autarquia que contribuíram com o fortalecimento e reconhecimento institucional.
Defesa da Concorrência
Um dos dados consolidados pelo anuário trata de fusões e aquisições entre empresas para o mercado e a sociedade. Em 2023, a autarquia registrou 594 operações.
No mesmo período, 611 atos de concentração foram avaliados pelo Cade, em um prazo médio geral de 21,5 dias. Considerando somente os casos enquadrados como sumários, classificados como mais simples do ponto de vista concorrencial, o número cai para 12,6 dias – um dos menores prazos do mundo.
No que diz respeito à repressão de infrações contra a ordem econômica, em 2021 o Cade instaurou 63 novas investigações. Além disso, o Tribunal da autarquia julgou 17 casos de conduta anticompetitiva e homologou 13 Termos de Compromisso de Cessação (TCC), que resultaram no recolhimento de mais de R$ 92,2 milhões, entre multas e contribuições pecuniárias.
Neste eixo, estão relacionados ainda estudos, guias e sistemas lançados pelo Cade em 2021. O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) da autarquia produziu três Cadernos do Cade e sete documentos de trabalho sobre assuntos diversos.
Cooperação Institucional
Ao longo de 2023, o Cade firmou acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional. Atualmente, a autarquia possui 59 acordos vigentes com o Ministério Público de vários estados, outras agências reguladoras, órgãos da Administração Pública e entidades da Sociedade Civil.
Além disso, em outubro do ano passado, o Conselho assumiu a co-presidência do grupo de trabalho sobre Condutas Unilaterais da International Competition Network (ICN). As autoridades concorrenciais da França, Espanha e Turquia compartilham a função com o Cade.
No que tange à cooperação internacional, destaca-se a missão da autarquia junto ao governo dos Emirados Árabes, parte do Programa de Intercâmbio de Experiências Governamentais.
Também com relação à atuação no exterior, o Cade seguiu participando ativamente de fóruns internacionais, como os promovidos pelo BRICS, Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Internacional Competition Network (ICN). Também esteve presente em diversos eventos para contribuir com debates sobre políticas concorrenciais no mundo.
Fortalecimento Institucional
O último eixo reúne ações que contribuem para que o Cade alcance cada vez mais reconhecimento nacional e internacional por suas iniciativas e atuação na defesa da concorrência.
Em 2023, o Cade manteve-se na lista dos 120 lugares incríveis para trabalhar no Brasil, em premiação realizada pela Fundação Instituto Administração (FIA) e o portal UOL.
Marcaram o ano de 2023 o lançamento do projeto Cade nas Universidades, que tem por objetivo aproximar a autoridade antitruste brasileira do meio acadêmico.
Iniciativas voltadas para a difusão da cultura da concorrência também são destaques na edição. Entre elas, a realização, em parceria com a Rede Woman in Antitrust (WIA), da terceira edição do WiCade – Competição de Direito Concorrencial, e a 42ª edição do PinCade, Programa de Intercâmbio do Cade.