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Cade aponta preocupações concorrenciais em medidas que buscam fixar preço máximo de revenda do gás de cozinha durante a pandemia
O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) alerta, em nota técnica divulgada nesta quinta-feira (30-04), que a adoção de medidas que buscam estabelecer preço máximo para a revenda do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), pode acarretar prejuízos à concorrência e aos consumidores. O DEE /Cade avaliou que intervenções como a do Procon-SP podem causar desabastecimento do produto e falência de empresas.
Segundo a nota técnica, verifica-se que em São Paulo, já está havendo intervenção no preço do GLP por meio da atuação do Procon-SP, que estabeleceu preço máximo de R$70 para o produto. Em outros lugares do Brasil, busca-se fixar os preços do GLP, no futuro, caso os Projetos de Lei que tramitam sobre o tema no Congresso sejam aprovados. Desse modo, a análise se debruçou sobre a situação de São Paulo, mas a avaliação dos efeitos concorrenciais também se estende aos projetos em tramitação.
Do ponto de vista concorrencial, o DEE /Cade aponta que a fixação de preços máximos de GLP gera grandes prejuízos para o mercado de revenda, o que pode levar os estabelecimentos a não terem mais interesse em continuar vendendo o produto em localidades mais longínquas, por exemplo, devido ao maior custo. Além disso, esses prejuízos podem levar ao fechamento temporário ou até mesmo falência de revendedores de GLP. Já os consumidores, por sua vez, poderão presenciar escassez do produto, como já acontece em alguns lugares de São Paulo.
A nota técnica assinala também que essa situação tende a se agravar, caso a Polícia de São Paulo e os Procons continuem a adotar uma postura interventiva. “Caso ocorram falências de revendedores de GLP que não suportem os custos dado o nível de preço teto estabelecido pelo Procon, o nível de concentração irá aumentar na revenda de GLP, o que irá interferir na concorrência do setor”.
Por fim, o documento pondera sobre a importância de se ter cautela na busca de soluções contra efeitos da pandemia do Covid-19, para que os remédios encontrados não causem mais malefícios que benefícios à sociedade.
“O que ocorre atualmente em São Paulo também pode ser visto como um tubo de ensaio capaz de antecipar o que pode ocorrer no Brasil, em escala maior, caso os projetos de lei, com teor semelhante (que buscam limitar artificialmente o preço do GLP em estados e no âmbito nacional), venham a ser, talvez, aprovados. Estes efeitos tendem a surgir e se amplificar no âmbito social, gerando grande insegurança jurídica e econômica a agentes mercadológicos essenciais, em épocas de pandemia”, alerta o DEE/Cade.