Cade aplica restrições na compra de hospitais em Brasília

A incorporaçao, pela Rede D’Or, do Medgrupo Participações S/A. e do Hospital Santa Lúcia S/A, localizados em Brasília, somente será autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade mediante a venda de hospitais. Ao julgar o caso nesta quarta-feira (5/6), o órgão antitruste condicionou a aprovação da operação à alienação de um dos dois conjuntos de ativos: do Hospital Santa Lúcia ou então do Hospital Santa Luzia juntamente com o Hospital do Coração.

Os dois hospitais são os maiores rivais e, portanto, o Conselho entendeu, por unanimidade, que não poderiam ficar sob o controle de um mesmo grupo econômico sem implicar danos à concorrência.

O conselheiro relator do caso (AC 08700.004150/2012-59), Ricardo Ruiz, destacou a elevada concentração que resultaria da união do Santa Lúcia com o Santa Luzia e outros hospitais do Medgrupo, que controlariam mais da metade do atendimento médico-hospitalar do Plano Piloto, região central de Brasília. A participação de mercado desses estabelecimentos varia de 50% a 60%, a depender do indicador analisado – número de leitos, faturamento, especialidade médica ofertada etc.

Além do porte, esses hospitais são os que têm mais variedade de serviço e maior número de médicos e equipamentos.

Ruiz explicou que se aprovada, a operação poderia gerar vários prejuízos ao consumidor como a elevação dos preços, a perda de qualidade dos serviços e no atendimento médico, além da exclusão de concorrentes.

O Medgrupo controla os hospitais Santa Helena, Prontonorte, Renascer, Maria Auxiliadora e Santa Lúcia, além do Centro Radiológico do Gama e do Centro Radiológico de Brasília. Já a Rede D’Or detém, no Distrito Federal, o Hospital Santa Luzia e o Hospital do Coração.

O conselheiro afirmou que a venda de ativos é necessária devido à baixa rivalidade decorrente da inexistência de hospitais capazes de ofertar a mesma variedade de serviços médico-hospitalares e com escala suficiente para atender a demanda.

A decisão do Cade determina que o comprador do Hospital Santa Lúcia ou do Santa Luzia e Hospital do Coração tenha capacidade financeira – inclusive para a realização de investimentos futuros, capacidade na gestão de hospitais de grande porte, a inexistência de qualquer vínculo com a Rede D´Or, BTG Pactual, Medgrupo ou grupos ligados a eles e a garantia da manutenção do nível de empregos de todas as unidades, por no mínimo seis meses, após a aquisição.