Cade aplica restrições a aquisições no mercado de administração de benefícios de saúde

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou com restrições, nesta quarta-feira (9), três aquisições da Qualicorp Administração de Benefícios. A primeira delas se refere à compra de 60% do capital social da Aliança Administração de Benefícios e da GA Consultoria (AC nº 08700.004065/2012-91). A segunda operação consiste na aquisição da carteira de clientes da Afinidade Administradora e da Equilibrar Corretora (AC nº 08012.000309/2012-14). A terceira diz respeito à compra das sociedades integrantes do Grupo Padrão (AC nº 08012.003324/2012-21).

A aprovação das operações pelo órgão antitruste foi condicionada à assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho – TCD, pelo qual a Qualicorp se compromete a alienar parte de sua carteira de clientes. A alienação será feita em três etapas: primeiro a empresa deverá criar e registrar uma nova administradora de benefícios junto à Agência Nacional de Saúde – ANS, depois estruturará essa nova administradora com uma carteira contendo pelo menos 140 mil clientes que a Qualicorp possui no segmento de planos coletivos por adesão. Por fim, a nova administradora deverá ser vendida para um concorrente ou entrante no mercado de administração de benefícios de saúde. O prazo para cumprimento das etapas do TCD é confidencial.

De acordo com a conselheira relatora, Ana Frazão, a transferência de parte da carteira de clientes dos planos coletivos por adesão da Qualicorp para um concorrente ou entrante permitirá estimular e dinamizar a rivalidade no mercado, extremamente concentrado antes mesmo das aquisições realizadas pela empresa.

“A solução negociada resolve as preocupações concorrenciais das três operações de maneira mais adequada do que até mesmo a opção de desfazimento da única operação ainda reversível, a da Aliança, uma vez que o maior poder de mercado da Qualicorp se concentra exatamente no segmento de planos coletivos por adesão”, afirmou a relatora.

Para ela, a solução consensual, além de facilitar o acompanhamento pelo Cade, só se mostrou possível em razão da disposição da Qualicorp de assumir a estruturação e execução da medida.