Cade aplica R$ 56,1 milhões em multas a participantes de cartel de componentes elétricos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (13/02), as empresas Toshiba do Brasil, Inepar Energia, Laelc Reativos e nove pessoas físicas por participação em cartel nacional de equipamentos elétricos destinados a subestações AIS de alta tensão (Air Insulated Switchgear - AIS). As multas aplicadas somam R$ 56,1 milhões.

As subestações AIS são responsáveis pelo fluxo eficiente de eletricidade dentro das redes de transmissão e distribuição, aumentando ou diminuindo a tensão, conforme necessário. Essas instalações são compostas por diversos equipamentos, como, por exemplo, transformadores, disjuntores, capacitores e equipamentos de proteção e controle de energia.

As investigações tiveram origem em 2006, após a celebração de acordo de leniência entre a antiga Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e as empresas do grupo ABB, que apresentaram documentos comprobatórios sobre a existência do cartel.

O conselheiro relator do caso, João Paulo de Resende, destacou em seu voto que o cartel atuava em âmbito majoritariamente nacional, porém também no âmbito internacional, por meio de acordos de divisão de mercado (alocação de cotações, projetos e lotes de licitação) bem como de fixação de preços. Os participantes mobilizavam estratégias como a rotatividade na apresentação de propostas, oferecimento de propostas de cobertura e realização de subcontratações acordadas previamente à licitação. O conluio durou, pelo menos, de 1996 a 2006.

Para Resende, o cartel foi “perene e altamente institucionalizado na medida em que contava com acordos escritos prevendo seu funcionamento e organização, contatos constantes entre os concorrentes para rediscussão e monitoramento, tanto por meio de reuniões como via e-mail, e até mesmo mecanismos de ocultação das empresas participantes e punição para os membros que descumprissem os acordos”, ressaltou.

As investigações apontaram que o cartel iniciou sua atuação no Brasil em meados dos anos 1990, no contexto dos processos licitatórios de quatro importantes projetos da rede de transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional: Norte-Sul I, Norte-Nordeste 1º Circuito, Norte-Nordeste 2º Circuito e Furnas Itaipú 3º Circuito.

A partir daí, conforme demonstrado no conjunto probatório dos autos, os principais fornecedores de produtos de energia do país organizaram uma ampla cartelização na qual eles discutiam e acordavam – na forma de pacotes – a alocação de todos os projetos de subestações AIS do mercado brasileiro, o que era feito em paralelo a acordos específicos para os diferentes produtos, que já existia anteriormente.

Segundo o voto do relator, concessionárias de energia elétrica como Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul estão entre os mais afetados pelo cartel, entre outros agentes econômicos. “O cartel potencialmente impactou também o preço final da energia pago pelo consumidor brasileiro, bem como no preço dos produtos produzidos pelas empresas, causando prejuízos difusos a toda a sociedade brasileira”, concluiu Resende.

Pelas condutas anticompetitivas, o Tribunal decidiu, por maioria, aplicar multas às empresas Toshiba do Brasil, Inepar Energia e Laelc Reativos (que incorporou a Inducon do Brasil Capacitores) nos valores de R$ 46.803.605,16; R$ 4.165.863,81; e R$ 3.978.076,76; respectivamente. Já as pessoas físicas foram condenadas ao pagamento de multas que variam entre R$ 106 mil e R$ 212 mil.

TCCs

Outras empresas e pessoas físicas representadas no processo firmaram Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade ao longo da investigação. Durante a sessão desta quarta-feira (13/02), o Tribunal do órgão declarou integralmente cumpridos todos os acordos celebrados neste caso.

Os TCCs foram assinados pela Alstom Brasil Energia e Transporte, Grid Solutions Transmissão de Energia (que incorporou as empresas Balteau Produtos Elétricos e Nokian Capacitors do Brasil), Siemens, VA Tech Transmissão e Distribuição, WEG, Schneider Electric Brasil, General Electric do Brasil e Trafo Equipamentos Elétricos, além de 14 executivos do setor. No total, foram recolhidos mais de R$ 235 milhões a título de contribuição pecuniária.

Já as empresas e pessoas físicas ligadas ao grupo ABB tiveram suas punições extintas por conta de acordo de leniência.

Acesse o Processo Administrativo nº 08012.001377/2006-52.