Cade abre seleção para consultoria voltada à elaboração de guia sobre abuso de poder econômico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo seletivo para contratação de consultoria técnica especializada em defesa da concorrência.

O objetivo é apoiar a elaboração do Guia de Abuso de Poder Econômico, documento que reunirá parâmetros técnicos, jurídicos e econômicos para orientar a análise de condutas unilaterais no âmbito da política antitruste brasileira.

O profissional selecionado atuará junto ao Tribunal do Cade e à Superintendência-Geral (SG/Cade), contribuindo com a produção de estudos, levantamento de referências acadêmicas e análise da jurisprudência da autarquia.

Entre as atividades previstas estão ainda a elaboração da minuta do guia e o apoio à sistematização das contribuições recebidas durante o processo de consulta pública.

Podem se candidatar profissionais com formação em direito ou economia, pós-graduação completa, experiência mínima de seis meses na área de defesa da concorrência e fluência em inglês.

Os interessados devem encaminhar currículo para o e-mail prodoc@cade.gov.br até o dia 23 de março. No campo “assunto” da mensagem, deve constar: Guia de Análise de Condutas Unilaterais – [nome do candidato].

A elaboração do guia busca ampliar a transparência da atuação do Cade e oferecer maior previsibilidade a agentes econômicos, advogados, consultores e demais interessados na aplicação do direito concorrencial no Brasil.

A consultoria terá duração inicial prevista até dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação.

Saiba mais detalhes da seleção.